ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 14-5-2009.

 


Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Aldacir José Oliboni, DJ Cassiá, Dr. Raul, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Nilo Santos, Paulo Marques, Tarciso Flecha Negra e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Delegado Fernando, Dr. Thiago Duarte, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Ervino Besson, Fernanda Melchionna, João Pancinha, Luiz Braz, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valter Nagelstein. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Beto Moesch, juntamente com o Vereador Dr. Raul, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/09 (Processo nº 1201/09); pelo Vereador Carlos Todeschini, o Projeto de Lei do Legislativo nº 053/09 (Processo nº 1518/09); pelo Vereador Dr. Raul, o Projeto de Lei do Legislativo nº 057/09 (Processo nº 1558/09); pelo Vereador Luciano Marcantônio, o Projeto de Lei do Legislativo nº 056/09 (Processo nº 1553/09); pela Vereadora Maria Celeste, o Projeto de Resolução nº 012/09 (Processo nº 1955/09). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos 003/09, do Senhor Jaires da Silva Maciel, Presidente do Conselho Municipal de Transportes Urbanos – COMTU –; 293/09, do Vereador Antonio Alves de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Tupã – SP –; 488/09, da Senhora Cleci Maria Jurach, Secretária Municipal de Educação de Porto Alegre, e Ofício s/nº, do Senhor Pedro de Carvalho Leão, Administrador da Associação Ecológica Cunha Vasconcelos. Em continuidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo Vereador Paulo Marques, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do quinquagésimo aniversário da Sociedade Recreativa Beneficente Guarani, nos termos do Requerimento nº 020/09 (Processo nº 0755/09), de autoria do Vereador Paulo Marques. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Deputado Estadual Luiz Fernando Záchia, representando a Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e os Senhores Getúlio Gomes e José Manito, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Sociedade Recreativa Beneficente Guarani. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Paulo Marques. Após, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores Luiz Carlos Oliveira, ex-funcionário desta Casa, e Luiz Remião, atleta da Sociedade Recreativa Beneficente Guarani. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Manito, que, em nome da Sociedade Recreativa Beneficente Guarani, agradeceu a homenagem prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e vinte e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi apregoado o Memorando nº 064/09, firmado pelo Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que estará, juntamente com o Vereador Beto Moesch, em Representação Externa deste Legislativo, hoje, no ato de assinatura do Decreto que cria a Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para os Animais Domésticos, às quinze horas, no Salão Nobre do Paço dos Açorianos, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador João Antonio Dib. Em COMUNICAÇÕES, pronunciou-se o Vereador Adeli Sell, em tempo cedido pela Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Aldacir José Oliboni e Luiz Braz. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os Vereadores Mauro Pinheiro, Paulinho Ruben Berta e Nelcir Tessaro. Em continuidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores Humberto Goulart e Jorge Luís Dilsson, respectivamente Diretor-Geral e Diretor-Adjunto do Departamento Municipal de Habitação, e Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra aos Senhores Humberto Goulart e Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, que se pronunciaram a respeito do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Engenheiro Comassetto, Carlos Todeschini, Aldacir José Oliboni, Luiz Braz, Reginaldo Pujol, Nelcir Tessaro, Ervino Besson e Dr. Raul e à Vereadora Maria Celeste, que se manifestaram e formularam questionamentos acerca do assunto em debate. Ainda, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Humberto Goulart e Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt para considerações finais em relação às manifestações dos Senhores Vereadores sobre o tema abordado por Suas Senhorias na presente Sessão. Também, o Vereador DJ Cassiá manifestou-se acerca do Programa Habitacional “Minha Casa, Minha Vida”. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para o Vereador Marcello Chiodo, do dia de hoje ao dia vinte de maio do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Delegado Fernando, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Na oportunidade, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Nilo Santos, Líder da Bancada do PTB, informando o impedimento da Suplente Maria Luiza Suarez Moraes em assumir a vereança do dia de hoje ao dia vinte de maio do corrente, em substituição ao Vereador Marcello Chiodo. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciou-se o Vereador Dr. Raul, em tempo cedido pelo Vereador Beto Moesch. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Dr. Thiago Duarte. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, pronunciou-se a Vereadora Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o Vereador Nilo Santos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 280/08 e o Projeto de Lei do Executivo nº 012/09; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 002/09, os Projetos de Lei do Legislativo nos 043, 051, 054 e 063/09 e o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 232/08. Às dezessete horas e quarenta e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Paulo Marques está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. PAULO MARQUES (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar em Comunicações. Após, retornamos à ordem normal.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Paulo Marques, que solicita a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

(O Ver. Sebastião Melo assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, quero agradecer ao Ver. Adeli Sell pela abertura dos trabalhos da tarde de hoje. Quero dizer que, logo mais, às 15 horas, estará conosco o Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, Dr. Humberto Goulart, para falar um pouco sobre a questão das inscrições no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, o período de Comunicações é destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário da Sociedade Recreativa Beneficente Guarani, nos termos do Requerimento nº 20/09, de autoria do Ver. Paulo Marques. Quero saudar a todos os convidados do Guarani, são todos muito bem-vindos à nossa Casa. Muito obrigado pelas presenças.

Convidamos, para compor a Mesa, o Deputado Luiz Fernando Záchia, ex-Presidente da nossa Casa, que vem aqui representando a Assembleia Legislativa, para reconhecimento desse grande e extraordinário Clube, do nosso Partenon, que é o Guarani; o Sr. Getúlio Gomes, nosso sempre timoneiro e fundador, Presidente da Sociedade Recreativa Beneficente Guarani; e o Sr. José Manito, Vice-Presidente da Sociedade Recreativa Beneficente Guarani.

O Ver. Paulo Marques, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULO MARQUES: Exmo Ver. Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Exmo Deputado Fernando Záchia, representante da Assembleia Legislativa do Estado, meu amigo; Sr. José Manito, Vice-Presidente do Clube Guarani; Sr. Getúlio Gomes, Presidente do Guarani; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras presentes neste plenário, em um passado não muito distante, o futebol amador movimentava, em nossa Cidade, comunidades inteiras, que se organizavam em grupos - familiares, vizinhos e amigos unidos pelo esporte. Campos de futebol espalhavam-se pela Cidade, proporcionando um convite à alegria e à confraternização. Nessa época de pouco entretenimento para as classes menos favorecidas, o futebol amador, praticado nos bairros e vilas, era o grande evento nos finais de semana, quando as famílias se reuniam para torcer pelos seus, em uma saudável disputa que levava ao campo o pai, a mãe, os irmãos, os avós e os amigos. Em um desses momentos da história, surge um grupo de amigos no bairro Partenon que, convidados a disputar uma partida de futebol na praia da Alegria, na cidade de Guaíba, decidem-se por enfrentar o adversário. Nesse momento, surge a primeira dificuldade: como ir até o local? Sem transporte e sem nenhuma condição financeira, os 18 amigos optaram por ir de bicicleta.

Assim sendo, no dia 1º de janeiro de 1959, às 7 horas, partem do bairro Partenon, em Porto Alegre, rumo à cidade de Guaíba, 20 atletas, em 19 bicicletas, sendo que um tal de Luís Carlos foi se revezando, de carona, em cada uma delas.

À época, atravessaram o rio Guaíba de balsa, partindo do bairro Assunção e chegando à praia da Alegria, em Guaíba, às 11 horas. O jogo estava marcado para as 15 horas.

Como na maioria dos casos, a estreia na casa do adversário não é fácil. O resultado foi uma catástrofe. Perderam no jogo e no “pau”; o placar foi de 7 a 1. Faz-se necessário lembrar alguns nomes dessa epopeia, tais como Manito, Anildo, Luís Carlos, Getúlio, Gigante, Mazola, Darci, Balaca, Marilinho, Renê, Renato, Chico, Fezona, Antônio, o Toninho; Sarna, Plauto, Vilson, Sarrafo e o técnico Vadinho. O feito marcou de tal maneira, naquele dia, que estava fundada a Sociedade Recreativa Beneficente Guarani.

O primeiro terno de camisetas foi obtido com a velha “vaquinha”, mais uma “mordida” nos amigos abastados. As cores não puderam ser escolhidas, tinham que ser as disponíveis nas camisetas de segunda mão, o vermelho e o preto.

Os anos passaram, o Guarani tornou-se um clube estruturado e respeitado pelas suas vitórias e títulos, como o de Campeão dos Campeões do bairro Partenon.

Pelo Clube passaram jogadores que fizeram nome no futebol profissional, como Flávio Bicudo, Jorge Guaraci, Raimundo, Bagatine, Rudimar, Gilberto Andrade, Gigante, Tia Joana, Luís Fernando, César Silva, Bandeira, Loivo, Henrique, Odilon e Paulão.

Desde que o Guarani decidiu disputar o Citadino de Veteranos, há sete anos, nunca deixou de se classificar pela Liga do Murialdo. Hoje, o Guarani possui uma sede na Rua Santo Alfredo, nº 313, no bairro Partenon. O esforço de sua Diretoria e de alguns parceiros – e, neste momento, cabe uma citação especial ao Sr. Getúlio Gomes, que vem construindo essa história ao longo de 50 anos - fazem do Guarani um Clube comprometido, também, com a questão social. Com um excepcional trabalho junto à comunidade carente, destacando-se a organização de festas do Dia da Criança, Natal e Páscoa. No último sábado de cada mês, é organizado o sopão, que atende mais de 300 famílias carentes da região.

 

O Sr. Tarciso Flecha Negra: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Paulo Marques. Eu gostaria também de parabenizar o Guarani por tudo de bom que tem feito no Partenon. Quero parabenizar também o meu grande amigo Getúlio, o Presidente; o Guarani, Getúlio, foi onde joguei bola, depois de passar pelo Grêmio, pela vida, jogando futebol, e ali fiz muitos amigos. Que maravilha! Que Deus o abençoe! E continue fazendo isso pelo nosso futebol amador. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PAULO MARQUES: Obrigado, Ver. Tarciso Flecha Negra.

Atualmente, o Guarani recebeu do jornal A Voz do Amador, numa votação via Internet, o título de Clube mais Simpático da Várzea de Porto Alegre, título esse disputado, voto a voto, com outro clube igualmente tradicional de nossa Cidade, que é o Clarão da Lua. Sem dúvida, essa história deve ser a história de muitos outros times de bairros e vilas da nossa Cidade. Muitos deles sobreviveram pela força de seus integrantes e de sua comunidade, muitos sucumbiram pela falta de apoio ou até mesmo pela ausência de campos de futebol, que se escasseiam como o ar puro em nossa Cidade.

 

O Sr. Dr. Raul: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Paulo Marques, é com muita satisfação que eu também venho aqui dizer o quanto é importante o futebol amador para a nossa Cidade, e uma entidade que faz 50 anos tem que ser muito valorizada.

Eu gostaria de deixar aqui, também, um abraço de um clube de várzea ao qual me filiei e no qual fiquei muitos anos atuando, que existe até hoje, tem 45 anos e chama-se Safurfa – Sociedade Amigos e Furões de Festinhas de Aniversários. Participamos de muitos campeonatos, fomos campeões da Copa Arizona, acho que nos cruzamos, por esse mundo, com o Guarani. Quero deixar um grande abraço a todos, dizer da importância do esporte e, muito especialmente, do nosso futebol amador. (Palmas.)

 

O SR. PAULO MARQUES: Muito obrigado, Ver. Dr. Raul. Por isso, histórias como essas precisam ser relembradas, para que as novas gerações, perdidas nas drogas e no abandono social, compreendam a importância da prática do esporte, a exemplo do futebol de várzea, também como uma forma de resgate social, de saúde e de fortalecimento da comunidade como um todo. Que Deus abençoe todos os “Guaranis”, que fazem do esporte um conceito de vida. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Ver. Paulo Marques, pela sua manifestação nesta Casa, com um justo reconhecimento ao extraordinário Guarani.

Quero saudar o Luiz Carlos Oliveira, ex-funcionário desta Casa, mais conhecido como “Bolinha”, do nosso Jornal Voz do Amador. Bem-vindo, sempre amigo desta Casa; saúdo também o Luiz Remião e o Preguinho, atletas laureados do nosso querido Guarani.

O Sr. José Manito, Vice-Presidente da Sociedade Recreativa Guarani, está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ MANITO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; nosso amigo e companheiro de Partido, Luiz Fernando Záchia; Srs. Vereadores; simpatizantes do Guarani e atletas do Guarani aqui presentes, quero, neste momento, manifestar-me como o primeiro Presidente do Guarani a receber esta homenagem da Câmara. Graças a um grupo de adolescentes da época, realizamos aquela façanha de ir a Guaíba, na Praia da Florida, para onde foram 19 bicicletas e 22 atletas - que formavam a nossa delegação. Fomos lá, perdemos o jogo, apanhamos, mas voltamos. A luta não parou. E nesta homenagem toda ao Guarani, há uma pessoa que a deve receber integralmente, que é a figura na qual me inspirei e idealizei uma frase, da qual não abro mão enquanto o Guarani existir: Para que o Guarani continue existindo, Getúlio Gomes é a figura principal. Por isso, a homenagem que V. Exas estão fazendo hoje ao Guarani, eu quero que seja estendida também a essa figura, o Getúlio Gomes.

Eu quero dizer também da satisfação de hoje, pela segunda vez, vir a este Plenário, local em que recebi a homenagem desta Câmara, no dia 28 de novembro de 1992, quando, em companhia do Sampaio, recebi o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre. Mais uma vez, agradeço a todos os senhores aqui presentes. E, em nome do Guarani, em nome da família do Guarani aqui presente, agradeço a todos aqui, trago o abraço a todos os Vereadores e o desejo de que continuem nos prestigiando assim. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Querido José Manito, quero, em nome da presidência da Casa, somar-me à justíssima proposição do Ver. Paulo Marques. O esporte é mais do que cultura, o esporte é mais do que lazer, o esporte é um exercício da cidadania, especialmente, Getúlio, em uma Região em que nós sabemos das deficiências enormes em termos de políticas públicas inclusoras. Então, quando a Casa faz este reconhecimento, é uma trajetória que talvez uns conheçam mais, outros menos, mas todos conhecem um pouco da história do nosso Guarani. Nós sabemos que é uma história recheada de muito amor, de muito carinho a milhares de jovens, e acho que o Ver. Tarciso falou muito bem nesse sentido. Eu queria agradecer ao Ver. Paulo Marques; cumprimentar o José Manito, cumprimentar o Getúlio, e, por extensão, a todos vocês que vieram aqui na Casa Legislativa. Quero agradecer ao meu amigo, companheiro Luiz Fernando Záchia, que nos dá a honra da sua presença.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h21min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h22min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

O Ver. Delegado Fernando está com a palavra, em substituição ao Ver. Marcello Chiodo. (Pausa.)

O Ver. Beto Moesch informa que estará no Ato de Assinatura do Decreto que cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Animais Domésticos, às 15 horas, do dia 14 de maio, no Salão Nobre do Paço Municipal, juntamente com este Presidente, e, preferentemente, se puder nos acompanhar também, o Ver. Adeli Sell.

Solicito ao Ver. Adeli Sell que assuma a presidência dos trabalhos.

 

(O Ver. Adeli Sell assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, hoje, os jornais, a imprensa toda, registram que o Presidente, aquele que não sabe de nada, sabia de tudo. Assim como ele não sabia do mensalão, e mais outras coisas, ele também não sabia que a poupança seria taxada.

Ele vai fazer, em detrimento dos pobres, com que os ricos tenham mais oportunidades. Ter uma poupança de 50 mil reais não significa grande coisa; aí não tem taxação de imposto de renda sobre o ganho da poupança. Há pessoas que vêm poupando há dezenas de anos, esperando um dia utilizar aquele dinheiro para uma necessidade, para enfrentar um problema, ou para realizar um sonho. Agora, o Presidente - que não sabe de nada, e sabia de tudo -, afirma que a poupança vai ser taxada, o rendimento da poupança. Neste mês de maio, na maioria dos dias, o rendimento é de meio por cento ao mês.

Ele favorece os bancos, favorece os investidores, vai reduzir taxas para os grandes investimentos, e aqueles que têm 51 mil reais começam a pagar imposto de renda sobre os rendimentos que excederem 50 mil reais.

Ora, eu fiz a minha primeira caderneta de poupança no dia 04 de janeiro de 1944, e o número da caderneta vermelha, da Caixa Econômica Federal, era 92754. Claro que aquela poupança já não mais existe, mas com o dinheiro lá investido muitas coisas eu pude realizar até que meus filhos nascessem.

E eu acho que muita gente neste País deve estar, por dezenas de anos, guardando cem reais num mês, duzentos no outro, no outro só deu 50, no outro deu 500, e agora vai ter que pagar imposto de renda sobre os ganhos da poupança.

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Ver. João Dib, eu vou interromper o seu tempo, para solicitar silêncio no Plenário, pois há um Vereador utilizando a Liderança do seu Partido, e eu, que estou na Mesa, não consigo ouvir V. Exª.

Ver. João Dib, por favor, continue.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Ganhos da poupança. Quando fiz a minha primeira carteira, o rendimento era de exatamente 6% ao ano. Meio por cento ao mês, como agora, neste mês de maio, em praticamente todos os dias, está dando isso, e não chega nem uma vez a 0,6, sempre 0,5, 0,52, 0,51, e 0,5% por várias vezes, por vários dias seguidos. Então, isso não é ganho, isso é economia, e para o País a poupança valeu uma enormidade, ajudou o crescimento desse País numa enormidade, porque muitas das casas que aqui foram construídas, foram construídas com o dinheiro que estava depositado na poupança, em que o investidor ganhava 1%, 2% ao mês, e agora ganha meio por cento. E aquele dinheiro era emprestado pelos bancos com juros muito mais alto, 3,5%, 4%, 7%, 8% nos cartões de crédito.

A poupança ajudou a construir este País. A poupança já teve expressão no PIB brasileiro, e vai baixar, porque os grandes investidores entenderam agora que, na poupança, porque não pagam imposto de renda, devem colocar seu dinheiro ali. Ele que encontre outra solução para os grandes investidores e não atinja os pequenos investidores, alguns com conta há 20, 30 e 40 anos na poupança.

Acho que no Governo João Goulart foi feita a correção monetária, que até então não tinha, era meio por cento ao mês. Acho que é uma coisa que está sendo mantida agora com 0,5%; 0,6%; 0,7%, não vejo por que atingir essas pessoas que, como eu disse, há dezenas de anos vêm economizando para realizar um sonho, para se proteger em caso de necessidade; mas o Presidente, que não sabia nada e sabia tudo, sabia que hoje seria anunciado.

Espero que o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória que o Presidente está encaminhando, porque o político tem que ter sensibilidade e capacidade de resposta. Espero que aqueles insensíveis Deputados e Senadores, que cuidam muito de si mesmos, cuidem para que a Medida Provisória não seja aprovada, e a poupança não seja tocada como deseja o Presidente, que não sabia nada, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. João Dib.

 

(O Ver. Toni Proença assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo da Verª Maria Celeste.

 

O SR. ADELI SELL: Ver. Toni Proença, presidindo os trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, utilizo do tempo cedido pela colega Líder de Bancada, Verª Maria Celeste, para tratar de um gravíssimo problema que assola a Capital dos gaúchos, e sei que é um problema grave em outras cidades. Estou falando da insegurança pública.

Na semana passada, tive a oportunidade de dialogar com nosso Chefe de Polícia, o diligente Delegado João Paulo Martins, como também com o novo delegado do Denarc, e com outras autoridades policiais. A nossa Cidade está tomada pelo crack. Não se trata apenas de um problema de insegurança, não se trata apenas de um problema de polícia a respeito do traficante; trata-se, fundamentalmente, de cuidar da Saúde pública. São pessoas que, no seu mais alto índice de dependência, não têm mais controle sobre si. E eu pergunto: o que faz a Secretaria Municipal de Saúde para tratar da questão do crack? A Secretaria Municipal de Saúde tem outros problemas a serem tratados. O que andou acontecendo, ontem, segundo a mídia da Capital? Contratação ou não contratação de uma tal empresa de vigilância, empresa que inclusive já tive a oportunidade de denunciar, aqui, pela forma como trabalhou, ou melhor, como não trabalhou no Mercado Público.

Eu quero falar da insegurança do Centro de Porto Alegre. Atualmente, na pequena Travessa Francisco Leonardo Truda têm ocorrido assaltos. Ontem, no final da tarde, um sujeito, com faca, ameaçando pessoas; é assalto, é punga. Quem diria que teríamos isso na pacata Francisco Leonardo Truda, no Centro de Porto Alegre, nos fundos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, no Centro da Capital? E nós queremos Copa do Mundo, em 2014, com milhares de pessoas, com essa insegurança!

E a Srª Governadora, em vez de cuidar da Segurança Pública, viaja para Brasília. Eu gostaria de saber com que dinheiro! Para tratar dos problemas dela, problemas da sua incompetência, dos seus rolos, das suas denúncias e não sei o que lá. Enquanto isso, o Rio Grande do Sul não tem Governo! Não tem Governo!

Nós temos insegurança, nós temos diligentes policiais e brigadianos sozinhos nas ruas! Poucos, pouquíssimos, quando há! Carros, nós vimos na semana passada no 4º Distrito. Quem estava comigo na Audiência Pública do São Geraldo viu a precariedade da Brigada Militar, a precariedade das Delegacias de Polícia. E aqui neste plenário nós temos vários Seguranças Parlamentares que sabem muito bem do que eu estou falando. Eu estou falando da falta de pessoal, eu estou falando da falta de capacitação para o nosso policial militar e policial civil. Eu estou falando da falta de armamento, eu estou falando da falta de motocicleta, eu estou falando da falta de automóvel, da falta de gasolina, da falta de tudo, de tudo e de tudo! Enquanto isso, a Governadora não governa preocupada com os seus rolos, rolos e rolos!

O Rio Grande do Sul já foi diferente. Eu quero lembrar as heróicas batalhas do povo do Rio Grande do Sul contra a opressão central deste País. Eu quero lembrar, mais uma vez a história deste Estado, de Leonel Brizola, por exemplo, de João Goulart, para citar dois apenas; mas eu poderia falar de outras peleias, de outras lutas, de outros Governos que foram responsáveis e cuidadosos com a cidadania de nossa Cidade!

Quero aproveitar também aqui para falar aos meios de comunicação, à mídia local: quando vão começar, através das suas entidades de classe, uma campanha como Montenegro está fazendo? Montenegro em luta contra o crack - que reúne Ministério Público, entidades, Câmara, Prefeitura, empresários, colégios, todos contra aquilo que hoje nos traz a grande insegurança que é, indiscutivelmente, o narcotráfico, o consumo de drogas. Pela segurança de Porto Alegre, e que haja Governo, porque a oposição existe e não se cala!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Adeli Sell reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16, ontem, no final da tarde, já se desenhava o que poderia acontecer hoje aqui na Câmara de Vereadores. Nossa Líder, Verª Maria Celeste, falava para todos nós do escândalo acontecido ontem, quando uma empresa terceirizada revelava, na cidade de Porto Alegre, o suborno claramente estampado nos jornais de hoje, e, mais do que isso, na imprensa, pelo Jornal do Almoço e por outros programas de televisão, o que aconteceu recentemente em uma das Secretarias do Governo Fogaça. É claro que, quando as coisas acontecem, logo tratam de afastar aqueles que são a alavanca da corrupção dentro de uma Secretaria de Porto Alegre. E não tem como negar. Por isso, os jornais, hoje, dizem que o cidadão, Procurador Jurídico, Marco Antonio de Souza Bernardes usava a influência do Governo, sim, para pressionar essas empresas que licitaram serviços na área de Segurança dos postos de saúde para lhe darem dinheiro – inclusive diz na notícia – para fazer festas, para fazer jantares na campanha de algumas pessoas na eleição passada. Ora, não tem como não chamarmos a esta Casa o cidadão chamado Jorge Renato Melo, que é um dos diretores da empresa de segurança Reação. Pois foi esse cidadão que denunciou, ontem, pela televisão, Ver. Todeschini, e pelos jornais, a forma de corrupção exigida na contrapartida de mantê-los nesse Programa de Segurança dos postos de saúde de Porto Alegre. Por essa razão, é com propriedade e com compromisso público de Vereadores de oposição – e por que não de situação? -, que temos que pedir uma CPI a esta Casa. Por essa propriedade, sim, que a nossa Líder, Verª Maria Celeste, está buscando assinaturas para poder fazer uma investigação a fundo. E, com certeza, muitos Vereadores assinarão, pois querem a transparência do serviço público. Não só porque é na área da Saúde, mas há informações que ao faltar um segurança em uma unidade de saúde – e algumas foram assaltadas sem ter segurança –, fica demonstrado claramente que havia problemas no serviço de segurança dos postos de saúde de Porto Alegre.

Essas empresas, terceirizando o serviço e pegando esse compromisso, já diziam que a Prefeitura não pagava em dia os recursos destinados para tal Programa. Agora é que nós entendemos que para poder manter o pagamento em dia era preciso dar uma contrapartida àqueles que de fato coordenavam esse serviço na Secretaria da Saúde; então é óbvio, é salutar que nós, numa questão de respeito ao cidadão - porque ele é quem paga o imposto e quer saber para onde vão os recursos públicos -, tenhamos o compromisso de exigir a transparência, porque o próprio Governo não tem o programa de transparência para nós, cidadãos, podermos acessar e sabermos, de fato, quais as empresas que licitaram tais serviços. Por essa razão, é de extrema importância que a Casa demonstre claramente que quer saber, de fato, como essa empresa entrou para o programa, o quanto ela contribuiu e quais as pessoas que foram contempladas, inclusive dando o nome de um Vereador desta Casa - Vereador que foi muito bem votado. Nós vamos saber, claro, com certeza, disso tudo, na investigação que a CPI vai nos oportunizar.

É por essa razão que, lá, quando eleitos Vereadores, muito se dizia: “Como pode esse cidadão estar em todas as casas da Cidade? Como pode esse cidadão ter essa votação tamanha?” Agora vamos começar a entender por que as pessoas podem ter também uma grande votação na Cidade, e é por isso que essa investigação é de extrema importância, e esta Casa tem o dever de ajudar a esclarecer. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Adeli Sell; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, alguns Vereadores vinculados ao Partido dos Trabalhadores e a outros Partidos de esquerda atrelados ao Partido dos Trabalhadores vêm aqui a esta tribuna e, com muita facilidade, pregam a criação de CPI, mas eu não vi esse denodo, essa devoção, esse arrojo desses mesmos Vereadores quando a corrupção estava grassando dentro dos seus Partidos. Ver. Aldacir Oliboni, eu não vi V. Exª vir aqui, na tribuna, e pedir punição para os “mensaleiros”! Eu não vi V. Exª vir aqui, a esta tribuna, pedir punição para o Partido dos Trabalhadores, que recebeu mais de um milhão de reais do “mensalão”! E esse um milhão de reais contemplou dirigentes petistas, e eu não vi um só petista vindo aqui, a esta tribuna, pedindo punição para esses dirigentes! Não! Queriam sempre absolvição! Queriam sempre que os outros Partidos compreendessem que não eram todos que corrompiam! E o próprio Presidente da República, muito embora a corrupção estivesse envolvendo ele por completo, sempre dizia: “Eu não sei nada, não sei nada disso”. E as coisas foram passando. E, agora, quando acontece um problema vinculado à Secretaria da Saúde - esse problema vinculado à Secretaria da Saúde -, imediatamente o Sr. Prefeito Municipal toma todas as providências e coloca o elemento faltoso para fora.

Ora, Ver. Pedro Ruas, o que nós podemos fazer aqui - se houver seriedade! - é convocar o Secretário para que ele possa prestar esclarecimentos a este Plenário, ou chamarmos aqui outros dirigentes vinculados à Saúde, para que esses possam prestar esclarecimentos, porque este Plenário pode ouvir.

Agora, falta seriedade para algumas pessoas que pedem, imediatamente, a formação de uma CPI! Sabe o que é isso, meu querido amigo, Ver. DJ Cassiá? Isso é demagogia! Isso é um jogo sujo que quer apenas fazer com que um Partido cresça sobre a desgraça dos outros! E não é assim que nós construímos democracia; assim nós destruímos a democracia! Assim, Ver. Pedro Ruas, todas as coisas boas que nós poderíamos construir juntos, com muita força, dentro da sociedade, nós vamos destruir só para que um Partido cresça!

Ver. Aldacir Oliboni, o seu Partido cresceu, e a corrupção cresceu, Ver. Aldacir Oliboni! Ou V. Exª está esquecido do Clube da Cidadania? Ou V. Exª se esquece dos 16 anos e dos malefícios que nós sofremos aqui com o Partido de Vossa Excelência? E, agora, V. Exª vem aqui a esta tribuna por causa de uma falha, como se fosse um deus todo-poderoso, pedindo CPI por causa de um problema!

Ora, com seriedade, Ver. Oliboni, peça para vir aqui o Secretário! Terá todo o meu apoio; peça para virem aqui outros dirigentes da Saúde e terá todo o meu apoio. Agora, uma CPI? Essa dever ser uma arma última, Ver. João Antonio Dib! Essa deve ser uma arma que nós temos que utilizar quando não temos mais condições de esclarecer os problemas que surgem. Simplesmente uma CPI, parece-me uma jogada que não é realmente a mais honesta. CPI só porque aconteceu um fato, cujo fato já foi totalmente esclarecido e com atitudes tomadas pelo Sr. Prefeito Municipal?! Ora, vamos chamar aqui o Secretário! Chamamos o Secretário! Vamos, todos nós, assinar o Requerimento para que o Secretário venha até este Plenário! Eu acho que ele deve explicações a este Plenário, acho que tudo bem. Depois disso, se nós realmente verificarmos que existe alguma coisa a mais, aí, sim, que haja o pedido de uma CPI, que deve ser assinado por todos. Agora, uma CPI simplesmente visando às eleições para o ano que vem, como estão fazendo agora na Assembleia Legislativa, isso, realmente, é uma coisa que não contribui, em nada, para que nós possamos fazer desta uma sociedade melhor.

Uma convocação, um convite ao Sr. Secretário, com toda a certeza, terá o apoio deste Vereador e da sua Bancada, mas demagogia como a que está sendo utilizada, neste momento, com toda a certeza, vai ter a minha repulsa.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Mario Manfro está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Ver. Adeli Sell, presidindo a Sessão neste dia; demais Vereadores e Vereadoras; público que nos assiste pelo Canal 16, Ver. Luiz Braz, do PSDB, meu amigo, admiro muito o seu trabalho, mas hoje vou ter de discordar do senhor, Vereador. Eu até havia preparado aqui um material, como integrante da CEFOR - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, -, fiz um levantamento sobre dados de investimentos do ano de 2008, mas, antes de entrar no que eu preparei, vou ser obrigado a fazer algumas colocações em cima do que o senhor falou, Vereador.

Em primeiro lugar, V. Exª fala que o Partido dos Trabalhadores faz demagogia e que não fez nada quando teve problemas. Nós, do Partido dos Trabalhadores, quando tivemos o problema ocasionado nos Correios, que, por acaso, até era um integrante do PTB, fizemos a CPI dos Correios, do Governo Federal, na qual todos os envolvidos foram punidos exemplarmente; cortamos a própria carne, o Partido dos Trabalhadores. Portanto, nós investigamos e buscamos clarear toda aquela situação na CPI dos Correios, inclusive ministros foram depostos, pessoas do Partido dos Trabalhadores foram expulsas da sigla. Então, o Partido dos Trabalhadores foi a fundo e investigou através da CPI dos Correios. E nós, Vereadores desta Casa, temos a obrigação, sim, de clarear os fatos acontecidos, lamentavelmente, na Prefeitura de Porto Alegre. Temos que fiscalizar, e a CPI tem que sair para que se possa fiscalizar.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, cumprimento V. Exª pela manifestação, lamentando muito; a Cidade tem que lamentar muito, porque são, Ver. Oliboni, inúmeros postos de saúde que não abrem porque não têm segurança. Foram vários os casos denunciados na Comissão de Saúde de médicos, de profissionais e funcionários que sofreram violência por falta de segurança. E agora, vimos, pelas denúncias, que o dinheiro, em vez de prestar-se à finalidade pública, serviu para alguns e para seus interesses. É isso que eu quero registrar, porque é o que tem acontecido, semanalmente, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente: denúncias de fechamento de postos de saúde por falta de segurança, e o dinheiro está indo para alguns, que não é a finalidade da Saúde.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Carlos Todeschini.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, eu ouço falar em CPI e fico muito triste, porque sempre digo que é uma comissão “paralamentar”, é sempre uma questão de palco, de promoção, e não de solução.

Veja V. Exª que, na sexta-feira passada, o funcionário foi demitido. A empresa teve o contrato rompido com a Prefeitura. A Prefeitura rompeu o contrato por mau procedimento da empresa, em fins de dezembro, início de janeiro. E agora, nós vamos fazer o quê? Fazer uma CPI contra o Prefeito, porque mandou demitir, porque o Secretário da Saúde mandou demitir um funcionário? Eu acho que nós tínhamos que levar o Paulo Salazar lá na Assembleia para ajudar a resolver o problema que há lá do Partido, se é para fazer isso aí. Eu peço desculpas pelo aparte. Saúde e PAZ para o amigo!

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado pelo seu aparte, Ver. João Antonio Dib. Nós não queremos uma CPI para investigar o Prefeito, nós queremos investigar os fatos, lamentavelmente, ocorridos, e foi citado o nome do Secretário de Saúde. Talvez o Secretário não tenha nada a ver, mas acho que ele mesmo, se nada tem a ver com isso, deveria requerer a CPI para investigar e esclarecer. Eu acho que a CPI, Ver. João Antonio Dib, é para clarear, para fiscalizar, para saber exatamente o que ocorreu. Se foi só um indivíduo que cometeu um erro, ele já foi punido, já saiu do Governo; agora, se outras pessoas estiverem envolvidas? Acho que a Cidade quer saber, Ver. João Antonio Dib, e a nossa função, como Vereadores desta Cidade, é fiscalizar. Estamos aqui para fiscalizar, e é isto que todos nós, Vereadores, devemos fazer: assinar e propor essa CPI para investigar esses fatos.

Voltando à análise: no ano de 2008, Ver. Haroldo de Souza, através da LOA - Lei do Orçamento Anual -, 308 milhões foram destinados para investimentos através de programas, e, fazendo um balanço sobre esses programas, menos da metade foram liquidados. Dos 21 programas de Porto Alegre e dos mais de 200 projetos, metade deles nem foram iniciados, Ver. Haroldo de Souza! E, além disso, dos 21 programas, há um que tem um nome bonito e que é muito saudado na Cidade, o Porto Alegre da Mulher - a mulher, que é tão festejada, tão falada -, sabem quanto foi o investimento nesse programa, Ver. João Antonio Dib? No programa Porto Alegre da Mulher foram investidos, no ano de 2008, 57 mil reais! Isso é praticamente zero, é quase nada! Isso não paga as despesas, talvez, do aluguel de uma sala! Isso significa que nesse programa foram investidos 0,002 reais para cada um milhão de reais.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, pela amizade, pelo respeito que eu tenho por V. Exª, quero dizer com todas as letras que, se há um Partido, hoje, que deve ter muito cuidado para pedir uma CPI é o Partido dos Trabalhadores, porque a sua história, desde o Poder central, lá de cima, tem muito que explicar para a população deste nosso País. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Ervino Besson. Ver. Ervino, nós, do Partido dos Trabalhadores, não temos medo de CPI; se tivermos que fazer, fazemos! E, com relação àquilo que estiver errado, nós vamos cortar da própria carne, como já cortamos outrora, lá no Governo Federal. Agora, aqui no Governo do Estado e do Município, nós gostaríamos que fosse assinada a CPI que estamos propondo, para investigar a Governadora Yeda, do Governo do Estado, e o Paço Municipal, porque os fatos estão aí, estão na televisão para quem quiser ver. E nós, na função de Vereadores de Porto Alegre, devemos cuidar é da nossa Cidade, devemos nos preocupar com Porto Alegre, e é aqui que estão acontecendo fatos inusitados! Estamos vendo pelos números, por todo o descuido com a cidade de Porto Alegre, um fato dessa natureza, veiculado na TV, e nós não podemos deixar passar em branco, Vereador, temos que cumprir o nosso papel no Legislativo! O povo clama, aos Vereadores de Porto Alegre, por essa CPI, para investigar!

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro, V. Exª é um Vereador brilhante, tem dado muitas contribuições aqui para esta Casa, mas V. Exª não pode dar uma informação que não é a mais correta. Eu me lembro que, com relação àquela CPI que V. Exª citou, contra o seu Partido, o PT fez todo o possível para impedir que ela saísse. E muitas daquelas pessoas que foram punidas estão de volta e filiadas ao Partido de Vossa Excelência. O que nós queremos é que mecanismos mais eficazes possam ser colocados em prática antes da adoção da CPI.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Obrigado, Ver. Luiz Braz. Mas nós estamos falando de Porto Alegre e gostaríamos de cuidar é da nossa Cidade, Ver. Luiz Braz! E aqui é notório que há problemas, e devemos investigá-los. Eu até nem viria falar desse assunto; gostaria de falar do Orçamento, das dificuldades, dos programas que não foram executados. Mas, infelizmente, esse fato notório divulgado ontem merece toda a nossa atenção, Ver. Oliboni, e nós, como Vereadores eleitos pelo povo desta Cidade, temos obrigação de ficar atentos e fiscalizar. Portanto, já assinei e convoco todos os Vereadores a assinarem o pedido dessa CPI, para investigar e levar a fundo a questão, para que possam ser punidos os responsáveis por esse descuido e desvio de verbas na nossa Prefeitura.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Solicito ao Ver. Toni Proença que assuma a presidência dos trabalhos

 

(O Ver. Toni Proença reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra em Comunicações, por transposição de tempo com o Ver. Mauro Zacher.

 

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Presidente dos trabalhos, Ver. Toni Proença, eu, sobre o tema atual, quero colocar da seguinte: estou buscando informações, quero ter base para poder tomar uma posição. Neste momento, confesso que não tenho uma posição formada e vou procurar analisar a questão para ser muito responsável com as pessoas que me deram a oportunidade de estar nesta Casa, com a cidade de Porto Alegre e com os Vereadores e Vereadoras desta Casa. Sim, devemos satisfações e devemos buscá-las, mas temos de fazer isso com consciência, transparência, e certos do que estamos fazendo. Por isso estou aguardando as informações para poder me posicionar. Em segundo lugar, gostaria de convidar todos os Vereadores para, no dia 19, no Colégio Grande Oriente, estarem presentes na Audiência Pública que será realizada para tratarmos das demandas do Conjunto Residencial Rubem Berta, que há 22 anos foi ocupado, e nós precisamos dar uma satisfação para aquelas pessoas sobre as obras conquistadas no Orçamento Participativo e não realizadas, obras do Orçamento Participativo que estão inacabadas, a respeito das quais estamos elaborando negociações para que sejam realizadas. Então eu gostaria de convidar todos os Vereadores e todas as Vereadoras a se fazerem presentes, e se façam entender pela população, lá, pois são responsáveis e têm de estar nessa Audiência Pública, a fim de resolvermos essas pendências. Pois, o que acontece? O povo do Rubem Berta, os moradores já não querem mais participar das rodadas do Orçamento Participativo, porque as obras conquistadas não saíram do papel. Nós estamos tentando realizar isso. Então convido, mais uma vez, todos os Vereadores, todas as Vereadoras e toda a população para participarem da Audiência Pública que se realizará na terça-feira, dia 19.

E também quero dizer o seguinte: por iniciativa de Vereadores, acontecerá um jogo de futebol entre os Vereadores e Deputados, no Esporte Clube Zequinha. A entrada será a doação de um quilo de alimento, que depois será distribuído às entidades. Eu quero parabenizar o Vereador por essa iniciativa. Muito obrigado

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, eu tomo a liberdade hoje de usar esta tribuna, no período de Comunicações, primeiro, para cumprimentar toda a comunidade do bairro Restinga. Ontem, nós demos aqui um grande passo para dar dignidade àquelas quase quatrocentas famílias que estão residindo no local denominado Unidão. Por que foi um grande passo? Porque garantimos ontem que ali não será instalado um grande supermercado, como estava sendo veiculado na comunidade do bairro Restinga; aquela área remanescente ficará, sim, destinada para outros programas habitacionais, o que é muito importante. Por quê? Nós sabemos que em Porto Alegre houve 52 mil inscrições para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Eu tenho certeza de que, dessas 52 mil famílias inscritas, mais de 30 mil delas precisam urgentemente de habitação. Urgentemente por quê? O Ver. Ervino conhece famílias da Vila Kanazawa que sofrem no dia a dia; nós conhecemos as famílias que residem na Vila Coqueiros e que precisam urgentemente de habitação; nós conhecemos o Jardim Marabá; a Vila Amazônia e tantas outras vilas de Porto Alegre que estão implorando pelo direito sagrado da moradia, e isso faz com que nós devamos cobrar, nós próximos dias, agilidade nos processos, para que possamos iniciar logo essa construção e fazer com que essas famílias sejam contempladas. É muito importante ter uma casa, pois isso traz dignidade. Eu sempre digo que quem tem moradia, tem Saúde, tem Educação e tem Segurança. Não tem saúde quem mora ao relento, não tem educação porque não tem, sequer, onde pendurar a sua mochila quando volta da aula. E que segurança tem, se não tem sequer uma trava na sua porta? Então, o complemento, Ver. Ervino Besson, justamente é esse.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro Ver. Nelcir Tessaro, V. Exª que passou pelo DEMHAB sabe, como poucos, os problemas que muitas famílias vivem, no dia a dia, na nossa Cidade. Penso que ontem, meu caro colega Ver. Nelcir Tessaro, a Casa demonstrou grandeza, a Casa demonstrou uma união que nos trouxe satisfação pela forma democrática, respeitosa, como foi votado aquele Projeto. Outros projetos de igual importância virão aqui para Casa. Portanto, esperamos que os Vereadores, as Vereadoras, nós todos, continuemos com esse respeito, com essa atitude no sentido de amenizar os problemas de milhares de famílias, como V. Exª está colocando, com muito conhecimento, como disse no início, porque V. Exª passou três anos trabalhando nessa área e conhece, profundamente, os problemas dos moradores da nossa Porto Alegre. Sou grato a V. Exª.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Ervino Besson. Lá passei três anos, três meses e três dias. E eu quero dizer que deveríamos, aqui, formar um pacto dos Vereadores para aprovarmos, urgentemente, todos os projetos habitacionais que vierem do Executivo. Nós precisamos urgentemente dar celeridade para que possamos ter, até o final deste ano, no mínimo, cinco mil habitações já em andamento para beneficiarmos 10% desses inscritos.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, realmente admiro o seu trabalho, o senhor foi um Secretário extraordinário, competente e, graças ao seu trabalho, o Secretário Goulart está conseguindo dar continuidade. Hoje eu estava lendo a coluna do Políbio Braga, e realmente fiquei meio preocupado, mas há poucos minutos o senhor me esclareceu, mais uma vez, porque ouvi dizerem que o grupo Wal-Mart estaria se instalando lá na Restinga, mas o senhor me esclareceu. Eu sempre estou preocupado com a comunidade e com os grandões que vêm se instalando.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Alceu Brasinha. V. Exª pode ficar tranquilo, porque ficou definido que não terá, na Restinga, nenhum grande comércio que prejudique os comércios familiares que dão sustentação as suas famílias.

 

O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, lamentavelmente não pude estar ontem junto com V. Exª para a votação do Projeto que está sendo objeto dos seus comentários. Quero me somar a V. Exª no sentido de tranquilizar não só o Ver. Alceu Brasinha, mas tantos quantos têm preocupação nesse sentido, de que a solução, ao final encontrada, não enseja surgimento de nenhum megainvestimento varejista naquela área de Porto Alegre. A lei ficou muito clara, expressa e é mantida a disposição que, já hoje, vedava tal circunstância.

O que o Jornalista Políbio Braga noticia é o problema da difusão de entidades comerciais com o nome de Unidão ou de qualquer outra coisa. Aquele supermercado que hoje já existe lá poderá continuar a funcionar, porque ele foi instalado de acordo com a lei vigente atualmente.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Exatamente, Ver. Pujol, e obrigado pela sua intervenção. Quero dizer que, lá na Restinga, é o Asun. Então essa fusão de que haveria uma rede multinacional nada tem a ver com esse processo da Restinga, que não seria atingida em nada, mas com uma rede de supermercados que fica em São Leopoldo e que tem filiais em Porto Alegre. Então, a comunidade pode ficar tranquila.

Eu sei que a Restinga, hoje, pode ser considerada como uma cidade. Ela tem uma vida própria. Ali nós temos bancos, comércio, atendimento, futuramente teremos o hospital, enfim, é uma cidade que fica próxima do Centro de Porto Alegre.

Quero aproveitar esta oportunidade para cumprimentar a Direção do Jornal Restinga (Mostra o Jornal.), que tem como lema trabalhar em prol da comunidade da Restinga, editando quinzenalmente o Jornal da Restinga, pelos seus dez anos: os dez anos que o Jornal presta serviços à comunidade. A cada quinzena, ele está nas bancas, gratuitamente, dando explicações de programas sociais do governo, fornecendo dicas, enfim. Ao seu editor, Názaro Borges, que está aqui presente, quero cumprimentar e dizer: esse é um serviço para a comunidade, levar a informação correta para que a comunidade tome conhecimento, como tem trabalhado muito e muito em prol da Habitação, das pessoas que mais precisam. Lá, isso é muito importante. Parabéns, Názaro! Parabéns pelos dez anos do Jornal Restinga! Vamos torcer para que a cada dia ele cresça e para que, no próximo ano, ele seja semanal e não quinzenal. Assim, a comunidade da Restinga poderá ter a notícia em cima da hora, a notícia quente, pois isso é muito importante.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado por me conceder um aparte, Ver. Tessaro. Quero aqui contribuir com o senhor, que fala nos avanços da Restinga, deixando bem claro que aquela comunidade também está ganhando uma escola técnica, escola de profissionalização, pois o que precisamos no nosso País é desenvolver o nosso jovem através da profissão. Também quero parabenizar esta Casa pela aprovação, ontem, do Projeto do Unidão, mas também por dar segurança àqueles comerciantes, que começaram a história da Restinga, àqueles comerciantes que fizeram a história da Restinga, os pequenos comerciantes, aqueles que realmente investem na mão de obra lá dentro da própria Restinga, que fizeram da Restinga o que hoje a Restinga é! Obrigado, Vereador.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, DJ. O seu aparte é muito importante porque o senhor é um conhecedor da Restinga e dos seus problemas sociais. Falando em questões sociais da Restinga, temos lá, o que muito nos orgulha, a Casa da Sopa, que atende toda aquela comunidade, trabalho muito importante que o Sr. Roni Ferrari vem desenvolvendo ali. Amanhã o nosso amigo Roni irá receber um Prêmio, outorgado por esta Casa, merecidamente, prêmio a que faz jus porque lá atende semanalmente cinco mil famílias com um prato de sopa, o que muitos podem achar pouco, mas para quem precisa é muito.

Quero dizer ainda que a Restinga tem um grande futuro: nós temos o Distrito Industrial e a grande importância da Escola Técnica da Restinga em levar a qualificação profissional para aqueles trabalhadores.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não se esqueça do nosso hospital.

 

O SR. NELCIR TESSARO: O hospital, sim; no ano que vem, quiçá esteja pronto para atendermos toda aquela comunidade, que precisa, não é, Ver. Thiago?

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: Cerca de 200 mil pessoas!

 

O SR. NELCIR TESSARO: Com certeza, 200 mil pessoas serão beneficiadas. Por isso eu digo que a Restinga logo poderá dizer: “aqui é uma cidade, aqui é um centro novo”.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nelcir Tessaro, quero cumprimentar o senhor e os outros quatro Vereadores que colocaram o Projeto do Unidão, que, num primeiro momento, não sabiam sobre o Wal-Mart e quando eu lhes falei, rapidamente retiraram o Projeto, e através de uma Emenda sua, foi feita a correção. Graças a Deus, agora, a comunidade da Restinga não vai ter o Wal-Mart, e aquele comércio vai poder continuar firme e forte na comunidade da Restinga. Parabéns pela sua atitude e a dos outros Vereadores!

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado, Ver. Mauro. Para finalizar, Presidente, eu quero dizer que esta Câmara é aberta para receber todas as comunidades, mas nós devemos, cada dia mais, trabalhar para incentivar o emprego, incentivar o comércio familiar, que é uma geração de emprego, e também - eu sempre defendo – a habitação em primeiro lugar. Obrigado, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. Parabéns ao jornal da Restinga!

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Nelcir Tessaro.

Nós vamos interromper o período de Comunicações para recebermos o Diretor do Departamento Municipal de Habitação, Sr. Dr. Humberto Goulart, o qual convidamos a compor a Mesa, juntamente com o Sr. Jorge Luís Dilsson, Diretor Adjunto; o Sr. Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Gerente Regional de Negócio do Governo da Caixa Econômica Federal. Eles estão aqui para abordarem o tema Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O Dr. Humberto Goulart está com a palavra.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Presidente dos trabalhos, Toni Proença, amigo querido, e dizer da satisfação de estar aqui, novamente, na minha Casa, onde trabalhei nos últimos dez anos da minha vida, e agora servindo à outra instância, o Prefeito. Não estou longe da Casa, porque estou sempre em contato com os nossos queridos Vereadores, e sempre que posso venho até aqui. Um abraço à minha Bancada querida; ao nosso Líder, Ver. Nilo Santos; ao Cassiá, meu irmão querido; aos nossos amigos do PT, Ver. Carlos Todeschini, Ver. Oliboni; Brasinha, querido; ao meu padrinho Reginaldo Pujol; Pedro Ruas, querido; Nedel; Mauro Pinheiro; Dr. Raul; Paulo Marques, que estou conhecendo agora; saúdo o único Parlamentar santo que o Brasil tem, que é o Ervino Besson, que ali está; o nosso querido Mauro Zacher; o Comassetto, que está nessa luta pela moradia popular com a gente; o Tarciso, que já foi meu parceiro de muitos gols, meu outro grande mestre - já jogamos junto; não no América, nem no Grêmio, mas já jogamos juntos; o Luiz Braz, meu querido mestre também, junto com o Pujol; ao Nedel já dei o meu beijo; o meu colega Dr. Thiago Duarte, com quem muito já trabalhei; e o Paulinho Ruben Berta. Se faltou citar algum Vereador, desculpem-me. E, agora, a chegada do nosso belo representante do Governo, o Valter Nagelstein; e a Fernanda Melchionna, nossa querida Vereadora, que também entende bastante de movimento popular.

Agora é que espero que comecem a correr os dez minutos, porque vai ser muito difícil, Fraga, passar, em dez minutos, um programa que o Governo gestou durante quatro anos, que é o programa Minha Casa, Minha Vida.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença ): Nós vamos ser tolerantes.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Quero só dar um abraço aos meus assessores: Maria Luiza, Vereadora querida; meu anjo da guarda, que está aqui, que é o Danilo; e o Dilsson; e os nossos colaboradores que lá estão, cujos nomes não vou citar, os quais vou saudar aqui.

Meus queridos, o Governo Federal, sabendo do grande déficit habitacional que o País tem, ao redor de 7 milhões e 200 mil residências, resolveu atacar, não com a finalidade de urgentemente resolver esse problema, mas com a de trabalhar primeiro adiantando um milhão de casas em todo este País e fazendo com que até 2023, 2025, esse déficit possa estar zerado, se esse piloto Minha Casa, Minha Vida se transformar num programa de Governo, ou seja, numa política nacional da Habitação. Aí poderemos zerar, nos próximos 23, 25 anos, esse item.

Esse é um programa ambicioso, não tanto pelo um milhão de casas que o Presidente pretende construir nos próximos tempos, mas pelo grande subsídio que vai ser dado ao povo brasileiro. Vão ser empregados 34 bilhões de reais para construir as casas, dos quais 16 bilhões de reais são subsídio total, a fundo perdido, para a população mais necessitada.

Então, esse Programa nos encantou, e encantou o Prefeito Fogaça que, de imediato, mandou construir um grupo chamado GT Casas, com as principais Secretarias pertinentes à construção de uma casa e de acessos a essa casa, para que o Município pudesse desempenhar um dos seus fundamentos dentro desse Programa, que é a celeridade do processo. Vocês sabem que, quando se quer construir uma casa, se leva de 120 a 150 dias para tirar todas as licenças até conseguir entregá-las na mão do construtor e pedir que ele construa. Esse Grupo tem a finalidade de fazer com que isso aconteça em 60 dias, no máximo; sendo 30 dias a média desejável. E esse Grupo começa a trabalhar: DMLU, DMAE, SPM, todas as Secretarias afins para que isso aconteça, a ponto de a gente marcar o processo com o Selo Minha Casa Minha Vida, para que ele, levado por mãos, vá mais depressa do que entrando num protocolo, porque é necessário aproveitar esse trem importante que está passando pelo Brasil neste momento.

Bom, então, nós temos, aqui na nossa Cidade, inscritos, só no primeiro estrato do Programa, que é de zero a três salários mínimos de ganho familiar, uma surpreendente procura que atingiu as cinquenta e três mil e novecentos e oitenta e tantas inscrições. O que eles procuram para esse esforço inédito que é proporcionado pelo binômio Lula/Fogaça? Procuram casas. E como são essas casas? São casas térreas, que vão ter em torno de 35 metros quadrados, tipologia 1; e residências tipo apartamento, com 42 metros quadrados, tipologia 2. Eu vou descrever uma das casas: sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios, área externa, com tanque; piso cerâmico na cozinha e banheiro, cimento no restante; revestimento de alvenaria e azulejo em um metro e meio de paredes hidráulicas e do box; reboco interno e externo e pintura de PVA no restante; forro: laje de concreto, principalmente nos apartamentos, ou madeira ou PVC; cobertura: telha cerâmica; esquadrias de janela de ferro ou alumínio, e portas de madeira. As dimensões dos compartimentos são compatíveis com o mobiliário mínimo. O pé-direito, aqui no Rio Grande do Sul, aqui em Porto Alegre, por lei, é 2,10m. Nas outras partes do País, é 2,20m na cozinha e banheiro, e 2,50m no restante. Instalações elétricas, número de pontos definidos, especificação mínima dos materiais. E um passeio de 0,5m ao redor de toda a construção. Em seguida - houve um recuo nessa parte que eu vou falar - vai ser trabalhado o aquecimento térmico solar, não nessas primeiras unidades, porque tornaria muito caro o projeto, e eles estão definindo de onde virão recursos, para que, num outro momento, isso aconteça, kit térmico; e, também, de captação da água da chuva, quer dizer modernização, também.

Eu cumprimento a Verª Maria Celeste, que nos convidou para este desempenho, sem o Ver. Pujol se assustar - foi só o convite da Verª Maria Celeste; e à nossa querida Verª Maristela Maffei, que ali está, mando o meu beijo querido.

Bom, meus queridos, as pessoas pagarão no estrato que interessa ao Município, no estrato que está sendo trabalhado para o Município, que é de zero a três salários mínimos, a importância mínima de R$50,00 por mês até R$ 139,50, que é 10% do salário que essas pessoas devem ganhar, que é R$1.395,00.

Aí serão feitas 400 mil unidades, nesse primeiro estrato. No segundo estrato, serão feitas, para famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos, mais 600 mil casas. E quem está tratando disso, como um verdadeiro desempenho imobiliário, é a Caixa Econômica Federal ou, então, as próprias construtoras.

O DEMHAB, a Prefeitura Municipal, o Município, o Poder Estatal, todos estão altamente comprometidos com o estrato dos mais necessitados, os de zero a três, mas incentivam, também, que se faça a atração do negócio para os empreendedores, que é o estrato que vai de seis a dez salários mínimos.

Existirá para este programa de três a dez salários mínimos um fundo de seguro, que é 0,5% do valor da contribuição, para o caso de as pessoas não poderem pagar as casas por motivo de doença ou por morte. Isso se chama fundo garantidor do valor da obra. Por motivo de doença, a pessoa tem de apresentar, de seis em seis meses, o atestado de que permanece doente; se perdeu o emprego, só nos primeiros seis meses. Para isso, existe um fundo garantidor. Em compensação, não existe pagamento de seguro de vida nem existe pagamento de seguro de danos físicos ao imóvel, porque encareceria a prestação do imóvel para as pessoas. Isso também é subsidiado.

Então, para essas casas apresentadas pelo Governo, o banco principal é a Caixa Econômica Federal; também se está aliando o Banco do Brasil, que começa a abrir uma Carteira de Crédito Habitacional; se associa, também, o BNDS, que vai fazer, principalmente, o financiamento da infraestrutura.

Então, será uma mexida importantíssima. Além de dar a oportunidade de as pessoas poderem comprar suas casas, também significa cidadania, endereço, morada digna, vida digna. Será um envolvimento econômico muito importante, com a presença desses três bancos envolvidos, mormente a Caixa Econômica Federal, e onde o capital privado vai entrar com várias construtoras, inclusive sublocando trabalhos de outras construtoras menores, que possuam um fluxo de caixa para aguentar um empreendimento maior.

E vai haver muito emprego para as pessoas da construção civil, e por muito tempo. O que é uma coisa que nos atrai muito.

Quanto a nós, agora, especificamente, abrimos, em combinação com a Caixa, as inscrições no DEMHAB. E eu entendi que deveria se trabalhar no DEMHAB e nas nove regiões de administração regional, nos CAR, para que fosse feita uma socialização desse número de inscrições, para que muitas pessoas tivessem acesso a isso.

Então, nós tivemos a surpresa de que, nos primeiros 13 dias – porque dois foram feriados, e não vou dizer 15 –, tivessem se inscrito 54 mil pessoas. Cinquenta e quatro mil pessoas, somente entre zero e 3 salários mínimos. Cinquenta e quatro mil, meus queridos Vereadores!

Aí entenderam o Secretário e suas assessorias, o meu Secretário Substituto e o meu Chefe de Gabinete e os outros Superintendentes que nós deveríamos parar neste momento, ver toda a oferta, estudar as primeiras construções e, depois, num segundo momento, continuar as inscrições. Seria muita irresponsabilidade de um gestor, que é acostumado ao trabalho popular, fazer a grande promessa que não pudesse ser cumprida. Essa promessa de 54 mil casas ainda poderá ser cumprida, porque cada vez nos aportam mais ofertas de casas para pessoas que recebem de zero a 3 salários mínimos. E muitas dessas pessoas já têm casas, ou já estão inscritas em programas e vão receber casas. Então, esse número de 54 mil, Maristela Maffei, deverá diminuir bastante, para um número perto do que a gente possa ofertar no próximo ano. Eu acho que, dentro de um ano, a gente sabe tudo isso.

Eu queria que o Roger mostrasse o mapa, para vocês terem uma ideia dos 17 lugares onde já recebemos da iniciativa privada apartamentos ou casas para pessoas de zero a 3 salários mínimos, na sua maioria, e, muito raramente, tem para pessoas de 6 a dez. (Mostra mapa.) Aqui está a cidade de Porto Alegre, e eu vou mostrar para os senhores os pontos onde nós temos, da iniciativa privada, apartamentos, condomínios de apartamentos ou de casas. (Pausa.) Eu queria cumprimentar o Dib, meu querido mestre, que chega agora. Então, assim, pessoal, estes pontos que aqui estão, que vou mostrar para os Vereadores e para os que estão acompanhando, meus queridos, são as ofertas que temos, na sua grande maioria, para residências para pessoas que percebem de zero a três salários mínimos.

Como não dá para enxergar muito bem os pontos, eu vou mostrar: esta é a cidade de Porto Alegre, vou mostrar os 17 pontos aqui. (Mostra todos os 17 pontos.) Depois, vou passar para os Vereadores através de uma publicação que vamos fazer, para que eles saibam. Os pontos estão mais ou menos, Fraga, distribuídos por toda a Cidade. Não que tivéssemos pensado assim num primeiro momento, essa grande difusão foi sorte. Agora é que estamos começando a fazer grandes projetos com a iniciativa privada.

Então, temos aqui 17 pontos bem distribuídos. Falta um pouquinho no extremo Sul? Falta. Falta um pouquinho aqui na região do Humaitá e da Farrapos? Falta. Mas aqui há o Programa Integrado Socioambiental – Pisa -, e o Programa Integrado Entrada da Cidade – PIEC -, que estão entregando casas, são outros Programas do Governo Fogaça, junto com o Governo Federal, então, há um equilíbrio na grande oferta.

Meus queridos, como passaram os dez minutos, fiz um embrião da apresentação; mais adiante, pretendo fazer maior, vou mandar o estudo que estamos fazendo das inscrições e das ofertas para os Vereadores, e coloco-me, agora, à disposição, eu e o Danilo – pessoa muito gentil, que nos recebe sempre na Caixa, para resolver o problema de habitação –, para perguntas dos meus queridos confrades, Vereadores e irmãos.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado ao Ver. Humberto Goulart, Diretor do Departamento Municipal de Habitação. (Palmas.) Concedo a palavra ao Sr. Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal.

 

O SR. RUBEN DANILO PICKRODT: Inicialmente, gostaria de agradecer pelo convite, cumprimentar o Ver. Toni Proença e, em nome dele, todos os demais Vereadores ...

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. RUBEN DANILO PICKRODT: Desculpe, desculpe, desculpe! É tudo da mesma família, não estamos longe! Como já apresentado aqui pelo Dr. Goulart, nós estamos empenhados – e aqui temos que enaltecer a iniciativa da Prefeitura de aderir imediatamente ao Programa, porque, sem a adesão do ente público, com certeza, não conseguiríamos executar esse projeto ambicioso que é o Programa Minha Casa, Minha Vida. Por que ambicioso? Este Programa traz uma dose de subsídio do Governo Federal jamais vista nos outros programas que vinham sendo executados aqui na Capital. Desde que foi lançado, nós temos recebido empresários na Caixa, e, quando o nosso Secretário diz que teremos possibilidade de ofertar bastantes unidades este ano, isso é um reflexo do que está ocorrendo hoje: empresas que não atuavam nesta faixa de renda estão procurando a Caixa porque vislumbram a possibilidade de executar essas casas e ter os seus lucros na quantidade e não mais na unidade, como até então vinha sendo praticado.

Temos, hoje, dentro da Caixa, cerca de 4 mil unidades em análise e cerca de 3 mil sendo negociadas neste momento, cujas empresas ainda não ingressaram com os projetos, que estão em fase de elaboração e, logo que estiverem concluídos, as unidades estarão passíveis de contratação. Precisamos - e é por isso que a gente tem mantido esse contato com a Prefeitura - da celeridade necessária na aprovação desses projetos. Como foi apontado aqui, no mapa, já há 17 pontos com empreendimentos estabelecidos, e esses projetos têm que ser aprovados nos órgãos competentes da Prefeitura. Por isso é necessária essa parceria, como o Dr. Goulart falou, para que a Prefeitura compre essa ideia e nos ajude com essa celeridade na análise dos projetos, que é um dos entraves que a gente possuía até o momento. Na reunião que tivemos com a Prefeitura, houve o compromisso do Prefeito de chamar todas as Secretarias envolvidas, para que todo projeto que tiver o selo, o carimbo do Programa Minha Casa, Minha Vida tenha uma certa preferência na análise, e, na parte da Caixa, isso também será acelerado, até para podermos dar conta desses inscritos que nós tivemos no Programa.

Eu gostaria de falar um pouquinho da questão do subsídio, porque ela é muito importante. Nós temos, na cidade de Porto Alegre, uma série de áreas tanto privadas quanto públicas com ocupações irregulares. E esse Programa visa à regularização fundiária também. É um poderoso instrumento que o Governo Federal coloca à disposição dos entes federados, para que isso ocorra. Eu vou dar um exemplo: uma pessoa que tem uma renda de 600 reais; essa pessoa vai financiar um imóvel, hoje, na faixa de 42, 43 mil reais da seguinte forma: vai pagar, durante dez anos, uma prestação de 60 reais, e, ao final desses dez anos, esse financiamento estará concluído, e a diferença entre o que a pessoa pagou e o valor do imóvel será coberta com subsídio do Governo Federal. Então, se vocês fizerem um cálculo rápido, 60 reais vezes 120 prestações, essa pessoa vai pagar em torno de 8, 9, 10 mil reais, e o resto é subsídio direto do Governo Federal. É um programa que agrega esse fator, em que pesem outros programas que vínhamos executando também tivessem subsídio, nunca se chegou a um nível de subsídio como esse.

Então, eu creio que todos aqueles empecilhos que nós tínhamos - e o DEMHAB enfrentou isso -, quando a gente cadastrava as pessoas para os programas vigentes, tínhamos problemas de cadastro, de renda, uma série de questões. Neste Programa isso tudo deixa de ser entrave. E eu já vou dizer por quê. De zero a três salários mínimos, nessa faixa, não vai ser olhada a questão da restrição cadastral, correto? A renda vai ser apurada, e a prestação vai corresponder a 10% do que for apurado de renda. Então, imaginem uma pessoa com essa renda de 600 reais que, na condição normal, não conseguiria financiar mais do que 8, 9, 10 mil reais, poder agora financiar o seu imóvel de 41, 42 mil reais, qual seja o valor. É um programa ambicioso, porque coloca essa possibilidade em execução, e isso até justifica por que é que nós tivemos essa grande corrida para as inscrições, em poucos dias, se chegou a 54 mil pessoas inscritas, porque a expectativa é muito grande.

A Caixa é o agente executor desse Programa que, eu volto a dizer, só vai ser possível se nós tivermos a parceria da Prefeitura. E quando eu digo parceria, não é só na questão das inscrições, mas na questão da agilidade na análise dos projetos. E também porque, como nós já viemos conversando, a própria Prefeitura tem áreas públicas que estão ocupadas, algumas de forma irregular, outras de forma precária. Então, é a grande possibilidade que a gente vislumbra aí de dar a qualidade necessária nessas habitações, regularizando, inclusive, essas áreas que hoje são consideradas áreas ocupadas e que não têm aspecto legal nenhum.

O Programa vem com esse escopo: de ajudar na regularização fundiária; mas, acima de tudo, Srs. Vereadores, ele faz parte da política do Governo Federal, de nós mantermos o nível de produção habitacional no País, gerando emprego e renda. É a maneira que se encontrou de manter o mercado aquecido. E quando eu digo aquecido, refiro que no ano passado a Caixa aplicou 22 bilhões de reais em produção habitacional; e a cada ano, desde 2003, é superado esse montante. Isso mostra como está o desempenho do setor da construção civil. E explica também por que as empresas que antes não trabalhavam nessa faixa de renda agora têm interesse em fazê-lo. Porque estão vendo que a prioridade do Governo Federal é atingir a faixa de renda de zero a três salários mínimos, que é onde está a grande defasagem habitacional do País, e onde também se concentra a maior dificuldade de acesso ao financiamento e aos programas que existem.

Então, este Programa traz esse conjunto de medidas que, nos outros programas, o que era um entrave para a contratação, neste Programa aqui eles têm essas questões resolvidas. Então, nós não temos dúvida de que com este Programa desenhado na forma como está, nós conseguiremos atingir as pessoas que, por problemas de cadastro, de renda até, foram excluídos dos programas anteriores, estarão agora, neste aqui, contemplados. E aí cabe a nós, da Caixa, termos celeridade e também provocarmos os empresários para que eles apresentem projetos nessa faixa de renda, que é onde a gente vai, sem dúvida nenhuma, priorizar o atendimento, na faixa de zero a três, que passa a ser a prioridade. Isso não quer dizer que não vamos atuar nas outras faixas, de três a dez salários mínimos, mas a prioridade nossa é de zero a três salários mínimos.

E todo esse conjunto de medidas para a produção habitacional, é importante registrar, de forma alguma vai afetar o nível de financiamento de Balcão da Caixa, pois são outras fontes de recursos. Isso significa dizer que os financiamentos normais da Caixa continuarão sendo ofertados na medida normal em que isso vem sendo feito; nós nunca tivemos problemas de recusa de financiamento por falta de recursos. Esses financiamentos de Balcão continuarão sendo ofertados e contratados como eles estão, mas é importante dizer que uma grande massa de recursos está sendo destinada à produção habitacional.

Agradeço esta oportunidade de vir à Casa, porque sempre que vim fui muito bem recebido, e vou me colocar à disposição para responder algum questionamento que porventura os senhores tiverem. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Agradeço ao Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, Ruben Danilo Pickrodt; nós é que agradecemos por sua presença e pela oportunidade de tê-lo conosco nos ilustrando e informando sobre esse belíssimo Programa Minha Casa, Minha Vida. Agradecemos também ao Dr. Goulart, Diretor do DEMHAB, pelo seu pronunciamento, que vem elucidar os Vereadores e à comunidade sobre os meandros do Programa Minha Casa, Minha Vida.

O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Muito obrigado, Ver. Toni Proença, que dirige os trabalhos neste momento. Cumprimento o Diretor Goulart, nosso colega Vereador, com quem trabalhamos nas Comissões de Direitos Humanos e na CUTHAB, quando recebemos inúmeras demandas sobre problemas habitacionais, motivo pelo qual, por várias vezes, recebemos o Ruben Pickrodt, representante do Governo Federal e da Caixa Econômica, para discutirmos esses problemas. Portanto, continuamos, Dr. Goulart, recebendo essas demandas, principalmente na CUTHAB.

Primeiro, quero fazer aqui um registro sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa emergencial, o embrião do PlanHab - Plano Nacional de Habitação -, e ao representar os Vereadores do Brasil no Conselho Nacional das Cidades, estamos construindo e tendo como pretensão do Programa construir, em 23 anos, oito milhões de habitações, que é a carência do Brasil, para pessoas com renda de zero a 3 salários mínimos, e chegarmos a 15 milhões de habitações nesse período.

Portanto, quando foi lançado o Programa Minha Casa, Minha Vida, na primeira conversa com o Presidente Lula, a intenção era de que fossem construídas 300 mil habitações; passou-se para 500 mil habitações, e o Presidente exigiu da estrutura pública nacional que fossem construídas um milhão de habitações neste momento. Portanto, é uma sensibilidade política deste Programa e do próprio Presidente da República.

Dito isto, eu tenho alguns questionamentos aqui a fazer ao Secretário, porque está bem claro que o Programa se divide em dois grandes eixos: um, de zero até três salários mínimos, e o outro, de três até dez salários mínimos. E com relação a esse segmento até três salários mínimos, o Poder Público Municipal é o responsável pela organização para que isso aconteça.

O primeiro deles, nesses poucos dias em que foram abertas as inscrições, como o senhor mesmo disse, inscreveram-se 54 mil pessoas. Gostaríamos de saber quais serão os critérios adotados para a seleção, além dos critérios oficiais já estabelecidos? São 54 mil pessoas, vamos dizer que 25 mil se enquadrem com a real necessidade - quais são os critérios? Porque a população tem nos cobrado, a população quer saber quais são esses critérios.

Segunda pergunta: qual é a relação que o Município está adotando com as entidades e instituições organizadas que existem, que também se enquadram nesse padrão de zero a três salários mínimos, como, por exemplo, a Cooperativa Habitacional de Baixa Renda, associações de moradores e outros? Porque o Programa também permite que entidades organizadas apresentem-se nesse Programa. Se for de três a dez salários mínimos, ele já contata com um empresário, vai lá, direto na Caixa, e apresenta; mas, até três salários mínimos, necessita do Executivo Municipal.

A terceira questão que eu queria referir é a seguinte: há uma demanda imensa no Orçamento Participativo, inclusive, destinada já para a habitação de interesse social.

O senhor apresentou algumas áreas ali, distribuídas no Município. Daí coloco a quarta pergunta: qual é a disposição, neste momento, de Áreas Públicas Municipais? E, além das Áreas Públicas Municipais, quais são as contrapartidas? Porque o Município também deverá colocar contrapartida no sentido de terras e/ou infraestrutura. Então, qual é a contrapartida que está sendo trabalhada para isso?

Pergunto isso porque no próximo mês virá o Orçamento aqui para esta Casa, e eu gostaria de saber se já se está trabalhando, para o próximo ano, uma rubrica diferenciada no Orçamento Público Municipal para ter investimentos do Município em cima dos projetos dessa área.

Quinta questão que coloco: está tramitando um conjunto de projetos de lei nesta Casa que viriam a dar suporte, inclusive, a esse Projeto. Eu falo de vários, de origem do Executivo e do Legislativo. Pessoalmente, há alguns que já levei a V. Sª, mas tem o DHP que nós temos que discutir e aprovar. Discutimos, nesta semana, com a Gerência da Caixa esse Projeto e outros.

Por último, quero colocar que o Município tem responsabilidade com o Governo Federal e com o Estatuto da Cidade de fazer o Plano Municipal de Habitação, que viria a fazer esse desenho todo para dar sustentação à política de médio prazo.

Para concluir, eu queria passar este material às mãos do Secretário. Está tramitando nesta Casa, o Projeto de Lei nº 5.290, de origem do Executivo, fazendo a desafetação de um conjunto de imóveis e os colocando à venda. Imóveis localizados em toda a Cidade, eu poderia citar: na Av. Figueiredo Pinto com a Rua João Alfredo, 1.300 metros quadrados; na Av. Loureiro da Silva, 2.003 metros quadrados; na Av. Francisco Silveira Bittencourt, 3.800 metros quadrados, todos para vender. Eu vejo que há um contrassenso nisso. Se está faltando área no Município, como sei que está, por que não pegar essas áreas para dar demanda, justamente, nessa situação reprimida? Quero lhe passar às mãos, inclusive, para nós podermos, de repente, não colocar à venda, mas destinar para o DEMHAB todas essas áreas para que seja feito esse projeto habitacional. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Engenheiro Comassetto. Após as inscrições, os nossos dois convidados responderão às indagações e perguntas propostas.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença, Sras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Acho que nós temos que saudar este momento, porque, com certeza, este é o maior programa habitacional popular da história do Brasil. Eu não tenho notícias de que tenha havido no País tamanha envergadura de investimento, Ver. Ervino - o senhor que sempre gosta de criticar o Presidente. Aqui nós temos um pequeno exemplo das injustiças que muitas vezes são feitas quando há falas injustas, rudes contra o Presidente Lula, contra o Governo que tem feito, através de seu Governo de coalizão, um esforço singular para que o povo pobre, para que os necessitados tenham acesso aos direitos mais elementares, como, por exemplo, talvez o mais difícil e o mais importante, a habitação.

O Governo está criando esse programa de 34 bilhões de reais, isso não é coisa pouca, Dr. Goulart. Aliás, é bom que se diga que em poucas vezes habitação e saneamento foram prioridades governamentais, mas agora estão sendo. O Governo Lula está investindo 52 bilhões em saneamento nesses seis anos, e, não sei quanto era investido em habitação, mas não eram mais do que 2 ou 3 bilhões de reais por ano. Agora temos um programa - a primeira etapa, o piloto - que trabalha com um déficit estimado de 7 a 8 bilhões, que vai mudar a qualidade do Brasil, vai dar condições para que as pessoas tenham, decentemente, uma habitação, que tenham saneamento e, com isso, tenham possibilidade de acesso à educação, à informação, aos meios eletrônicos, enfim, a todo um conjunto de elementos da sociedade moderna que as inserem socialmente. E, tendo habitação, com certeza o cidadão terá mais condições de alimentação e saúde.

É preciso marcar este momento como um momento que não tem precedentes na história do Brasil. O momento que tira 7 milhões de pessoas da miséria e dá uma condição mínima de dignidade, principalmente aos componentes da classe trabalhadora, que sempre esperaram por isso no Brasil, que tiveram momentos importantes, sim, diga-se, com Getúlio Vargas, especialmente, porque foi o período em que mais houve investimentos na área social e habitacional para os trabalhadores, e também um pouco durante a ditadura militar, com sistemas autoritários, prenhes de corrupção. Aqui nós temos inúmeros conjuntos habitacionais que foram feitos pelas Cohab, que eram sistemas que vinham de cima para baixo, e que impuseram e construíram inúmeros conjuntos que nasceram degradados, de forma antissocial e anti-humanitária. Esses não, esses têm qualidade e estratégia, e são programas verdadeiros, sustentáveis, humanitários. Essa é a diferença.

Então, eu gostaria de deixar duas questões, e uma já referendando as palavras, corroborando com o Secretário Goulart, que teve a minha solidariedade para assumir o DEMHAB, também. Uma primeira medida: a necessidade de agilização dos projetos, principalmente no que diz respeito às questões urbanísticas e ambientais da Cidade, que devem ter decisão e agilidade. E uma segunda, que eu não vi ainda, quero ver - e tenho certeza de que o senhor vai dar conta disso, Secretário -, que é o trabalho social nessas comunidades reassentadas. Porque os projetos são lindíssimos, mas falta muito apoio social e muita preparação de educação ambiental, de educação e convívio social e, principalmente, geração de renda para as famílias que são beneficiadas pelos programas. Isso, infelizmente, eu não vi acontecer até agora, e eu sei que está no conteúdo do Projeto também contemplar esse aspecto. Obrigado pela atenção dos senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado ao Ver. Carlos Todeschini. O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Toni Proença; não vou utilizar os cinco minutos, mas inicialmente quero cumprimentar V. Exª e saudar meu grande amigo, companheiro, lutador aqui da Casa, da área da Saúde, Dr. Humberto Goulart, que hoje tem uma missão um pouco diferenciada, mas de grande valor social para a Cidade. Tenho certeza de que também nessa área irá atuar muito com a Saúde, com o saneamento básico e assim por diante. Parabéns e muito sucesso nessa nova caminhada.

Quero também saudar aqui o Diretor da Caixa, o Danilo, e o Jorge, do DEMHAB, e parabenizar por essa parceria entre o Governo Federal e Municipal. Sabemos nós da enorme dificuldade que enfrenta um cidadão que ganha até três salários mínimos ou mais para conseguir um financiamento ou construir uma casa. Se for comprar um terreno, já é uma enorme dificuldade em Porto Alegre, porque grande parte das comunidades, das vilas é irregular – podemos dizer que há mais de 600 vilas nessa condição. O cidadão compra um terreno que não tem escritura e tem dificuldade de financiamento da casa própria. Então, essa parceria veio ajudar enormemente, porque se trata de uma Área de Interesse Social, portanto, a Prefeitura, nessa parceria, irá viabilizar não só a escritura, a regularização fundiária, como também entregar a chave do imóvel pela qual há tanto tempo o cidadão está sonhando ou esperando.

Desde que nós tomamos conhecimento desse Programa, só ouvimos elogios em todos os lugares, seja pela imprensa, pela televisão, sejam nas Câmaras, nas Assembleias. Eu creio que isso vai dar de fato mais dignidade às pessoas, dignidade às famílias.

Portanto a minha intervenção aqui é no sentido de elogiar essa parceria e fazer duas perguntas. Uma delas se refere ao percentual de um milhão de casas previstas pelo Governo Federal: quantas famílias serão contempladas em Porto Alegre? Nós vimos pelo folheto distribuído pela Caixa que seriam 12% de um milhão para a Região Sul: o que isso representa para a Região Sul e o que isso representa para Porto Alegre? Se para Porto Alegre representam 50 mil, em quantos anos o senhor pretende atender esses 50 mil já inscritos, Dr. Goulart? O senhor pretende construir neste ano quantas mil, no ano que vem quantas mil, em 4 anos, vamos dizer assim, nesta gestão, quantas mil casas populares ou quantos apartamentos, com quantos metros quadrados, serão construídos, vamos dizer assim, quantas famílias serão contempladas?

E mais do isso, este programa é reprisado inclusive aos sábados no Canal 16, e muitas Prefeituras vão assistir e vão perguntar: de que forma os Municípios poderão participar? Porque muitos ainda não tiveram essa iniciativa ou criaram este programa, e eles se dirigem a quem? À Secretaria de Habitação do Município ou, onde não há, à Prefeitura ou à Caixa Econômica Federal? De que forma eles podem abrir as inscrições para poderem também criar expectativas para os Municípios mais longínquos da Capital, que também têm uma enorme necessidade de poderem entrar para esse Programa?

Então, eu acredito, Danilo, que seria importante o senhor dar um pequeno apanhado sobre como os outros podem participar. E ao senhor, Goulart, com muito carinho, nessa grande caminhada, quantas famílias por ano o senhor pretende atender? Muito obrigado. Sucesso a todos!

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Luiz Braz está com a palavra.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Toni Proença, presidindo esta Sessão; quero cumprimentar meu grande amigo Goulart; o Dr. Danilo; o Jorge. Muito obrigado pela presença de vocês aqui.

Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu torço muito, Goulart, para que esse Programa possa realmente dar certo, mas eu ouvi algumas informações hoje que me deixaram preocupado. Lá no início, se ouviu muito que esse programa e essa aplicação de 51 bilhões de reais por parte do Governo Federal estariam muito vinculados ao desejo do Presidente Lula de eleger a Ministra Dilma. Eu até fiz um comentário com o senhor, numa determinada ocasião, do quanto seria bom se a destinação desse Programa fosse a de dar casa para as pessoas pobres, ou seja, se fosse para beneficiar essa população pobre. Eu não tenho nada contra, mas o Dr. Danilo traz um dado hoje que, a mim, surpreende e me deixa preocupado. O Dr. Danilo disse que uma pessoa que ganha 600 reais poderá adquirir um imóvel de quarenta e poucos mil reais, vai pagar uma prestação de 60 reais por mês e, se ele não inadimplir, ele vai chegar ao final dos 120 meses pagando sete mil e duzentos ou, com todas as correções, oito mil reais; ficando faltando, então, trinta e poucos mil reais para poder completar o valor do imóvel. Segundo o Dr. Danilo, esse valor do imóvel será subsidiado pelo Governo Federal, o que significa que o Governo Federal vai ter que fazer um aporte à Caixa Econômica Federal desse valor faltante, que é um rombo enorme. Ora, daqui a dez anos, eu não sei quem é que vai estar no Governo, e eu não sei se vamos ter recursos suficientes para taparmos esse rombo.

Então já não é mais a notícia que foi dada lá no início - e eu fiquei muito contente -, de que o Governo Federal iria investir 51 bilhões de reais, ou poderia chegar até a mais, para a construção de casas. Não é mais assim; significa que o Governo Federal vai permitir, como está acontecendo hoje, que a Caixa Econômica Federal estabeleça contratos para que as pessoas com baixa renda possam adquirir os seus imóveis, que serão, futuramente - não agora -, subsidiados pelo Governo Federal. Ora, isso daqui deveria ter sido falado lá no início. Eu estou ouvindo aqui, pela primeira vez, Dr. Danilo, que, daqui a dez anos, o governante que estiver à frente do nosso País, se tiver recursos, é que vai arcar com esse rombo que nós vamos ter. Se não houver recursos, vão dizer que o cara é incompetente, porque ele não teve condições de fazer frente aos grandes problemas que foram ocasionados, originados a partir de hoje, aqui. Esse é um questionamento que faço.

E o outro é o seguinte: se houver o pagamento contínuo, quando chegar lá no final dos 120 meses, vai haver um pagamento de, vamos dizer, oito mil reais. Mas se não houver esse pagamento contínuo, se houver uma inadimplência, como é que o Governo vai agir? Porque tomar a casa do coitadinho que não tem onde morar vai ficar muito ruim. Então, quer dizer, o rombo não vai ser só esse da diferença dos trinta e poucos mil reais em cada imóvel; o rombo pode ser, realmente, muito maior, porque eu acredito que essa inadimplência deve ser realmente enorme; a inadimplência que deve surgir por aí é uma inadimplência enorme.

Eu quero que me corrijam, por favor, se eu estiver errado, mas isso que foi anunciado como um grande plano habitacional pode ser uma grande armadilha para os próximos governantes, e é isso que eu quero que seja respondido, a fim de que, talvez, quem sabe, essa falsa impressão que eu tenho possa ganhar uma nova direção.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Luiz Braz. Solicito aos nossos convidados de hoje que respondam em blocos de cinco, as indagações e as colocações dos Vereadores. Pergunto ao Plenário se concordam com essa metodologia. (Pausa.) Como todos concordam, passo a palavra ao Diretor-Geral do DEMHAB, o Sr. Humberto Goulart.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Em seguida, eu vou passar, para responder também a essa pergunta, o nosso agente da Caixa, porque a pergunta do Ver. Luiz Braz é a que mais instiga, que mais nos instigou e que mais pode preocupar, colocando em xeque o programa. A pergunta do Ver. Luiz Braz é a seguinte: o financiamento há de ser de 20, 25 anos, mas, na verdade, ele não o é; ele é de dez anos, e, durante esses dez anos, o mutuário vai pagar de R$ 50.000,00 a R$ 139.500,00 no primeiro estágio. E o dinheiro que seria dado daqui a dez anos será dado integralmente para os construtores, isto é, não será daqui a 20 anos, será entregue agora. Ou seja, o Governo vai comprar a casa para a pessoa, agora, da iniciativa privada, e a pessoa vai ficar só com o financiamento. E depois nós não vamos tirar a casa, se ela não puder cumprir com os pagamentos; há outros métodos. Então, o dinheiro todo é investido agora, Ver. Braz.

 

O SR. RUBEN DANILO PICKRODT: Só reforçando, Ver. Braz, vou dizer como funciona. Vou tentar explicar de uma maneira simplista para a gente entender. Havendo um empreendimento com cem unidades, vamos supor que as cem unidades sejam dentro do exemplo que o senhor usou ali: a pessoa ganha R$ 600,00 de renda, o imóvel custa R$ 42.000,00, e ele fez o financiamento com os R$ 600,00 de renda: ele vai pagar R$ 60,00, durante dez anos. Só que, no ato da assinatura do contrato, o construtor, ou o investidor, recebe os R$ 42.000,00. Então o subsídio é aportado na hora. Por isso foi anunciado na imprensa, e também, internamente, na Caixa, que, neste momento, se trabalha com a cifra de um milhão de unidades, divida em - veja bem, este detalhe é importante a gente ressaltar - 400 mil unidades, na faixa de zero a 3; 400 mil unidades, na faixa de 3 a 5; e 200 mil unidades, na faixa de 5 a 10. Então, nessas três faixas, os subsídios são diferentes - conforme muda de faixa, diminui a quantidade de subsídio. Mas está previsto, nesse um milhão de casas anunciadas, o subsídio.

Aqui, para o Rio Grande do Sul, segundo os índices nacionais de defasagem habitacional, o Rio Grande do Sul entra com 4,5%, certo? Então, estariam previstas, nesse um milhão de unidades, 45 mil unidades neste primeiro momento - e, quando digo “primeiro momento”, estou falando daquele um milhão de casas anunciadas. Então, o Rio Grande do Sul poderá contratar 45 mil unidades, dividas nessas três faixas.

Como eu coloquei aqui, o subsídio é aportado na hora da contratação. Por quê? Porque o empreendedor tem que receber o recurso que ele investiu, até para poder dar sequência aos seus investimentos; ele tem que receber isso integralmente na hora em que assina o contrato. Então, esses recursos estão previstos - por isso se fala em um milhão de casas -, porque esse recurso é o que está sendo disponibilizado, através da Caixa, para as contratações neste momento. Então, esse recurso não é para ser pago no futuro; ele tem que ser pago agora, porque o construtor, o empreendedor, o investidor, tem que se ressarcir disso, até para que a gente possa dar sequência ao programa. Então, esse subsídio é alocado na hora da contratação.

Sobre a outra questão que o Ver. Oliboni colocou aqui: das Prefeituras. Vereador, logo que lançaram o Programa, era para Prefeituras de cidades com mais de cem mil habitantes; hoje, já está autorizado para Municípios com mais de 50 mil habitantes. Na região Porto Alegre e Região Metropolitana - e aí, para o senhor ter uma abrangência disso -, em Glorinha, por exemplo, em que pese o Município não ter essa quantidade de habitantes, por estar situado na Região Metropolitana, no entorno da Região, está automaticamente dentro do Programa. Então, Porto Alegre, cidades da Região Metropolitana e adjacências estão incluídas. No Interior, no momento, o Programa é só para Municípios com mais de 50 mil habitantes.

Como é que os Prefeitos devem fazer? No primeiro momento, as Prefeituras que estão nessa condição procuram a Caixa Econômica para assinar o Termo de Adesão, a exemplo do que foi feito aqui em Porto Alegre - Porto Alegre assinou o Termo de Adesão ao Programa para que possamos, conjuntamente, Município e Caixa, abrir e receber essas inscrições e, a partir daí, começarmos a trabalhar juntos na aprovação dos projetos.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: De um milhão de casas, Ver. Oliboni, para a Região Sul são designadas 12,4%, porque a Região Nordeste precisa mais, então vai haver um percentual maior para a Região Nordeste. E a Região Sudeste também é muito carente. Eu imaginava que a Região Centro-Oeste fosse mais carente, mas não é; é a Região Sudeste, depois o Nordeste, e depois a Centro-Oeste. E nós somos os menos carentes, então 12,4% para a Região Sul.

Para o Rio Grande todo vão ser colocadas à disposição 51 mil unidades habitacionais.

Para Porto Alegre não existe um número, porque Porto Alegre e Região Metropolitana são teoricamente indefinidas. Conforme a possibilidade de nós fazermos, vai ser aceito - nas outras capitais também é assim. Qual o déficit de casas em Porto Alegre? São 65 mil casas que precisamos em Porto Alegre. É muito. Mas de que maneira? Dividida em 31 mil famílias que não têm casa; e 34 mil famílias que moram de maneira indigna e em áreas de altíssimo risco. Quer dizer que precisamos de um número muito grande de casas.

Nós pretendíamos, desde o início, fazer cinco mil e quinhentas casas, ainda este ano; depois fazer sete mil casas no outro ano; e dez mil casas no outro. Mas está sendo tanto o aporte - já temos 17 empreendimentos apresentados - que vamos ter que rever esses números. Reafirmo que não será menos do que isso que estamos colocando. Nada de exorbitância, porque não poderemos seguir, mas, de repente, podemos ultrapassar, no ano que vem, mais do que os seis ou sete mil que imaginamos. Mas por enquanto vão ser cinco mil, cinco mil e quinhentas casas. E agradeço por sua participação.

Ver. Carlos Todeschini, trabalho social e geração de renda. Para tranquilizá-lo, o trabalho social vai ser igual ao PAC; vai ser contratada pela firma construtora uma empresa que vai fazer o trabalho social até um ano e seis meses depois de entregue a última unidade, porque as pessoas precisam ser orientadas para viverem em condomínio, para terem uma vida social gregária; precisam saber usar os instrumentos novos das casas e precisam ter orientação ambiental e não degradar o seu imóvel, mas ter amor a ele, em reuniões feitas na associação de mães ou na associação de bairro do próprio local. Isso é obrigatório, faz parte do Programa, existe uma verba para isso dentro do Programa, e é pago.

Quanto à criação de renda, como não há nenhuma obra física começada por enquanto, embora estejam correndo os projetos na Caixa e na Prefeitura, como no PAC nós já temos um grupo dando aula de manufaturas, de trabalhos em que as pessoas possam usar essas oficinas para trabalhar para o carnaval - porque é ali perto do Porto Seco -, por exemplo, para fazer roupa, para fazer coisas que outros artesãos fazem. Já lançamos isso no PAC da Vila Dique. Quando começar, vamos fazer a mesma coisa lá. Existe verba para isso dentro do Programa. Esse é um programa ambicioso, mas muito bem bolado.

Agora, ao Ver. Comassetto. Imóveis à venda é uma pretensão nossa. É uma pretensão, veio ao encontro do que pretendemos, porque não é só obrigado a comprar terrenos e fazer vilas, ou fazer condomínios, loteamentos; pode ser um edifício, mas tem que ser novo, tem que ser na planta. Esse Programa é para imóvel novo, imóvel na planta. Nós temos para outros programas, que é o FINES, que é a Medida 518. Então a gente teria que aproveitar o terreno para fazer o imóvel novo, porque o Programa é para isto: produção na planta.

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Esses estão à venda, sim, mas a gente não pode, por exemplo, consertá-los e propiciá-los para o público. Se a gente for usar, a gente tem que pegar o dinheiro para comprar terreno, ou a gente tem que destruir, fazer o terreno e fazer de novo. É na planta e novo.

O Município já está organizando o seu Conselho Municipal de Habitação, onde o Presidente do DEMHAB passa a ser o Presidente - com muita honra de minha parte.

E os movimentos: o Governo tem mais dois que fazem parte; a gente vai convidar o DEP e o DMAE, ou a SMOV e o DMAE, e depois é o movimento popular que vai indicar os outros. Então, estamos fazendo o Conselho para nos adequarmos ao Plano Municipal de Habitação, que virá até o fim do ano, do Governo Lula. Certo?

E o Orçamento? Bom, sobre o Orçamento acho que temos que conversar, porque, quando eu me reúno com o técnico, constatamos o que V. Exª disse: “Não existem terras públicas”. Nós precisamos comprar terras públicas, elas não existem mais, elas estão ocupadas ou estão com construções. Não existem. Então a gente tem que comprá-las. Por enquanto, se tivermos que comprar uma, duas ou três, vamos ter que buscar no orçamento, de alguma maneira, mas temos que pensar no orçamento do futuro, sim, não só para terra, como quando a contrapartida for infraestrutura, o que, às vezes, é, embora o construtor possa apresentar tudo - a infraestrutura, o terreno -, porque o que for apresentado pela Prefeitura é descontado dos 45 mil da Unidade Habitacional. Então, de repente, o construtor faz tudo, apresenta todo o projeto, como tem acontecido, para que ele seja um “pacote” fechado. Certo?

Disposição de áreas públicas: não temos; temos que comprar.

Critérios, para encerrar. É difícil fazer critérios. Então, o que fiz? Procurei conversar com três estratos, e depois eu ia pedir uma visita à Câmara, mas a Verª Maria Celeste se antecipou e pediu que eu viesse, que é o quarto, o da Câmara de Vereadores. O primeiro foi buscar a nossa reunião com todas as instituições sociais do tipo Comathab, do tipo UAMPA, que a Orácia dirige, o Movimento do OP, o Movimento de Rua, o Movimento Nacional da Moradia. Nós nos reunimos já por cinco ou seis vezes para discutir sobre isso, e não conseguimos ainda afinar um bom critério.

Reuni-me com o Governo e quis saber qual critério que havia, pedi opiniões para a Caixa também, e agora vou deixar aqui a opinião para que me aportem. Nós vamos ter que discutir mais vezes, isso é muito complexo para resolver na Câmara de Vereadores.

Uma das coisas que me interessa são as áreas de risco, pessoas que estão penduradas em beiras de arroios, de morros, de encostas ou sob fios de alta tensão, ou até em cima de fios de alta tensão, como ocorre em duas, três casas; pessoas deficientes, mulheres com seis, sete, oito filhos, desempregadas, indicações do Orçamento Participativo com demandas de muito tempo, e demandas antigas. Pois agora vamos abrir as comportas do DEMHAB, que estão em gavetas fechadas, e não sabem nem onde a chave está, são de tempos atrás. Então, queríamos ver isto: nesse grupo todo, como vamos fazer a divisão. Certo? Esta seria, assim, uma apresentação não obrigatória, mas indicativa do que gostaríamos de abordar. Aceito, através do nosso e-mail ou de contato pessoal, por visita, saber qual o pensamento dos Vereadores e das Comissões da Casa.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Dr. Goulart.

O Sr. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, quero, antes de mais nada, cumprimentar os dirigentes do DEMHAB e da Caixa Econômica Federal, que vêm até esta Casa, no dia de hoje, apresentar o Programa Municipal de Habitação Popular, no momento em que nós, aqui na Casa, estamos procurando oferecer a nossa contribuição, aprovando alguns projetos de lei que aqui tramitam que, indiscutivelmente, facilitarão, senão viabilizarão, a execução desses projetos.

É evidente que os esclarecimentos prestados são altamente eficientes, restando algumas coisas que obviamente buscaremos interrogar neste nosso breve pronunciamento, muito especialmente porque alguns aspectos do Programa são deveras surpreendentes. Eu darei algumas informações que, posteriormente, poderão e deverão, se for o caso, ser corrigidas por Vossa Excelência. Entendo que, nesse custo de 45 mil reais que poderá atingir as casas que serão comercializadas dentro do Programa, estão incluídos, e eu tenho bem presente na colocação do Dr. Humberto Goulart, o custo do terreno, o custo da infraestrutura, enfim, aquela complementação urbanística, sem a qual a casa não é nada. Porque, se uma casa tem apenas as paredes, edificações, não tem ponto de hidráulica, não tem ponto de esgoto, ponto d’água, urbanização, meio-fio, etc., não é casa; é uma citação qualquer que pode ter qualquer outro tipo de nome, pode ser até um abrigo para pessoas que não têm outra alternativa, que não é o que se busca. Dados que se tinham anteriormente nos dizem que em uma casa para as classes com mais necessidades, o custo do terreno e da infraestrutura atingiria de 40% a 50% do valor da casa. Não sei como está quantificado isso na elaboração dos projetos.

Por fim, podem os empreendedores – e essa é uma das possibilidades que se abrem, até para dar agilidade – propor um projeto fechado? Isto é, há o terreno, urbanizam o terreno, colocam rede d’água, rede de esgoto, enfim, toda a infraestrutura necessária para dar uma condição digna de vida, e em cima irão colocar as casas nos lotes que deverão ser facilitadas, até para simplificação da Lei que nós estamos fazendo aqui na Casa, e que certamente, Ver. Tessaro, na segunda-feira, nós votaremos a DHP, Diretrizes de Habitação Popular.

A questão aqui colocada é a seguinte: diz o representante da Caixa Econômica Federal - e eu quero saudá-lo pelo seu profissionalismo e pela forma clara com que fez a apresentação -, e aí a minha indagação, que essas casas, cujo custo unitário no projeto é 44 mil reais a 45 mil reais, serão ressarcidas em 120 meses a 60 reais por mês, o que obviamente representa, em um cálculo rápido, 7.200 reais; isso se forem 60 reais puros. Restando, por conseguinte, para serem cobertos, 35 mil reais. O questionamento é o seguinte: quem vai tomar esse empréstimo? Esse empréstimo vai ser tomado pelo empreendedor, nesse caso? E ele vai ficar responsabilizado de retornar para a Caixa quanto? Um mero contrato, se ele apresentar um número de contrato correspondente ao que foi projetado, lhe desonera de responsabilidade? O Fundo Garantidor vai pagar 80%, ou em torno disso, do valor dessa casa? Como é que vai se dar esse procedimento?

E se os Municípios assumem algum encargo? Por exemplo, se o DMAE assume o encargo de colocar rede d’água, vai ser ressarcido pelo projeto? Eles não têm que retornar mais nada.

Enfim, esclarecimentos nesse sentido, pela inovação que o subsídio é apresentado, alto, calculo eu na ordem de 75 a 80% do valor do empreendimento, o que é louvável, diga-se de passagem, é um viabilizador de projeto. Porque, para quem ganha menos de três salários mínimos por mês, querer cobrar tudo que é colocado? É impossível! Não vai conseguir pagar, vai aumentar o cordão de inadimplentes.

Então, a minha indagação é sobre a possibilidade prática da realização do projeto. Acena-me com a cabeça o representante da Caixa Econômica Federal que compreende que a minha indagação é mais dirigida a ele do que propriamente ao Dr. Goulart.

Dirijo a outra pergunta, então, ao Dr. Goulart: nesses 17 pontos que temos identificados, os quais V. Exª indicou no mapa, há áreas públicas para se colocar, existem áreas comprometidas com empresários identificadas no projeto? Qual é a situação? É uma identificação de áreas ou já tem alguma coisa encaminhada nesse sentido?

Com isso, Sr. Presidente, respondidas as minhas indagações, ficarei satisfeito, reafirmando, primeiro, a minha convicção de que nenhum projeto de habitação popular neste País deu certo sem a participação do Município. Segundo, saudando, definitivamente, a Caixa Econômica Federal, que, dessa forma, deixa de ser um banco de segunda linha no que diz respeito à habitação popular e passa a atuar na linha direta, junto aos necessitados, na realização de um programa social que o Governo se propõe a fazer e que eu, como opositor ao Governo, quero aplaudir e rezar para que ele dê certo. Que não seja mais um discurso sem uma realização concreta. Era isso, Sr. Presidente. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, amigo Dr. Goulart, público que nos assiste, Jorge Dilsson, amigo Danilo - é uma satisfação tê-lo aqui, já faz parte desta Casa, porque, no mínimo, de duas a três vezes por mês está aqui presente. É muito importante este entrosamento Caixa Econômica Federal, Legislativo e Executivo.

Com satisfação, Dr. Goulart, ouvi a fala de V. Exª, e quero dizer que é muito bom que o DEMHAB esteja fazendo aquilo que a comunidade precisa. O que mais se precisa, e é o pedido número um de todos os OPs, desde 2005, é habitação.

Como médico, eu estava dizendo hoje, e o Dr. Raul também sabe disso, não adianta a gente estar querendo dar saúde, só saúde, lá na vila. Que saúde a gente vai dar se a pessoa não tem onde morar? Se está chovendo dentro da sua casa, se no seu quarto não tem piso? Que segurança se dá onde não tem uma tramela na porta? Que educação se dá onde não há um lugar para pendurar a mochila do seu filho? Então, isso é muito importante: a moradia é a proteção da família; o princípio básico da família é a moradia.

Então, no momento em que surge esse programa habitacional... E nós brigamos muito por isso. Desde 2005, e eu brigava muito com o Danilo, quando íamos lá tratar disso, porque a Caixa tem que exigir negativa de SPC e Serasa; essa era a minha briga. Um projeto para Brasília, juntamente com o Senador Zambiasi, encaminhei, à época; mas eu sabia que a Caixa não era a culpada, porque a Caixa cumpre ordens do Banco Central, ordens do Ministério. Até que enfim o Ministério entendeu: a habitação social tem que ter um braço social. E se é para o social, não vamos verificar se o cidadão pagou o seu telefone celular, a sua geladeira, o seu fogão, não precisa nada disso. E vencemos.

E agora tem o Plano Municipal de Habitação que está lá no DEMHAB, que virá para votação aqui, que vai completar todo esse amarrado, essa corrente, que é o Governo Municipal, com 1%, Governo Estadual, com 1%, e o Governo Federal com 2% do orçamento. E é salutar, neste momento, quando temos 54 mil inscritos em Porto Alegre. Se nós fizermos apenas cinco mil moradias por ano, nós vamos demorar dez anos para fazer isso. E, daqui a dez anos, quantos filhos já casaram? Então, não dá para esperar tanto tempo.

É urgente que se tome uma providência. O Executivo tem que aprovar os projetos. Eu cobro agora, como o senhor está no Executivo e eu no Legislativo, antes era o inverso, que o Executivo, no máximo, deva demorar 90 dias para aprovar Projeto Especial; que o Executivo tenha uma mesa redonda, onde participem as seis Secretaria principais, cada uma receba cópias do projeto e tenha um prazo de 60 dias para retornar aprovado, para dar condições de execução do Projeto Habitacional. Porque a Caixa está se comprometendo em aprovar em 30 dias, isso é muito importante. Eu ouvi que a Caixa vai aprovar em 30 dias, e eu sei que vai fazer isso, porque está lá trabalhando, mesmo com a greve dos seus funcionários. Então, nós temos que fazer isso.

O Governo Municipal tem que abrir um pouco o caixa; o Secretário da Fazenda tem que deixar de ser mão fechada e pensar na habitação. Eu sei que ele também participa da mesma filosofia de que o Município tem de fazer a sua parte: desapropriar áreas e terras, verificar as 17 regiões do OP e pegar áreas por regiões do OP para distribuir bem na Cidade, Dr. Goulart. Isso é muito importante, está na hora. E eu lembro que nós temos projetos em andamento para desapropriações há três anos. Eu tenho certeza de que, com a sua insistência, o senhor vai conseguir fazer com que o Prefeito sensibilize – e eu já vi isso na última reunião que tivemos, nessa terça-feira - e promova essa desapropriação. Se temos desapropriações, nós vamos conseguir fazer habitação dentro desses preços, que é muito importante. Que bom que vai sair o projeto habitacional da Bento Gonçalves; o funcionário público nunca teve uma habitação, porque a faixa dos menores salários, de R$ 800,00 a R$ 1.100,00, não tinha como adquirir. Na época, quando da compra da Folha de Pagamento, foi lançado esse programa do funcionário público, sem consulta ao SPC e Serasa, e eles vão pagar, se a renda é de até R$ 1.100,00, uma prestação de R$ 110,00. Hoje eles estão comprometendo 400, 500, até 600 reais em aluguel; isso pode ser revertido em educação para os seus filhos. Então, este é o momento. Agora, é o momento do Estado, Município e União! E eu tenho certeza de que o Município tem de fazer a sua parte, dar condições do DEMHAB executar as obras; se não tiver terra, o DEMHAB não consegue produzir. Eu tenho certeza de que o Município vai fazer com que haja essas desapropriações para facilitar essas condições de habitação que aqui temos. Parabéns, Dr. Goulart!

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Nelcir Tessaro. O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

 

O SR. ERVINO BESSON: Meu caro Presidente, Ver. Toni Proença; cumprimento, de forma muito especial, muito carinhosa, muito amiga, Vereador desta Casa, foi Presidente desta Casa, meu querido amigo, irmão, hoje dirigindo o DEMHAB, Dr. Humberto Goulart; cumprimento o Danilo, o Jorge, caros colegas Vereadores e Vereadoras, as pessoas que nos assistem pelo canal 16, primeiramente, eu quero aqui, de público, registrar a forma cordial, a forma sem grandes etiquetas, sem muita burocracia com que o nosso querido Diretor do DEMHAB atende as pessoas. Sei disso porque eu sei a forma como ele me atende e também tenho recebido muitas pessoas me dizendo: “Puxa, o Dr. Goulart continua a mesma pessoa, atendendo a todos, sem muita etiqueta e sem muita burocracia.” Faço este registro e divido isso juntamente com a sua assessoria. Isso é de extrema importância nos órgãos públicos.

O Diretor também me disse há pouco que o Prefeito Fogaça pediu preferência para a Vila Kanazawa, aquela comunidade que tanto precisa; e eu também tenho feito alguns contatos, a pedido do meu colega Ver. Tessaro, porque é uma solicitação daquela comunidade e, agora, o Diretor me traz essa notícia de que também o Prefeito Fogaça pediu preferência para aquela comunidade, como para tantas outras que também merecem a mesma tratativa. Notícia muito boa!

Só para responder para o meu colega, Ver. Todeschini, porque ele disse que eu sou o crítico número um do Prefeito Lula. Não é bem assim. Quando eu critico o Prefeito Lula, eu pontuo a linha da minha crítica, porque eu tenho visto aqui muitas críticas na área da Saúde, Dr. Goulart. Muitas críticas! Então, eu rebato, sim, porque, se a Saúde se encontra na situação em que está hoje, também devemos pontuar um imposto que foi criado, a CPMF, para que fosse canalizado para a Saúde dos cidadãos deste País. E não foi. A gente sabe que esses recursos foram para uma vala comum, e a Saúde recebia uma parte daqueles recursos. É essa a minha crítica. Não à totalidade da Administração do nosso Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, como é o caso desse Programa, que é muito bom, Dr. Goulart. É bom, é excelente. Envolveu a Câmara, envolveu a Caixa Econômica Federal, enfim, toda a comunidade para darmos, sim, uma vida mais digna para a nossa população. Isso nós temos que reconhecer.

Agora, eu sempre digo que quando as pessoas, os Vereadores, fazem uma crítica aqui nesta tribuna, vamos pontuar a crítica, pois criticar só por criticar não leva a nada. Quando criticamos alguma coisa que não está certo, vamos pontuar ainda com alguma solução, não adianta criticar por criticar. Se acharmos que a coisa está mal, vamos também mostrar o caminho para que a gente consiga amenizar ou resolver o problema.

Agora, gostaria de fazer uma pergunta, meu caro Diretor do DEMHAB, Dr. Goulart. Esse projeto é excelente, mas, nesse período de Governo, de três anos, três anos e meio, qual é a projeção - se há uma projeção -, quantas moradias é possível construir? Esta é a minha pergunta.

Para encerrar, quero, em nome da Bancada do PDT, enviar um abraço muito fraterno ao Dr. Humberto Goulart, juntamente com sua equipe, reconhecendo o trabalho e o esforço de vocês, a dedicação de vocês, porque tenho saído daqui da Câmara, à noite, passo depois lá DEMHAB, e o pessoal ainda está trabalhando. Esse é o nosso reconhecimento, e as pessoas que assistem pela nossa TVCâmara também precisam saber desse procedimento.

Um abraço muito fraterno, muito carinhoso. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Dr. Raul está com a palavra.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, Vereador e Diretor Dr. Humberto Goulart, grande amigo, senhor representante da Caixa Federal, a todos vocês quero dizer da satisfação de vir aqui para falar sobre uma coisa tão boa, um projeto que nos acena para uma inclusão social tão grande. O DEMHAB, através da sua força, da força da Prefeitura, num primeiro momento, deu um passo para aderir imediatamente. Isso foi muito importante para a Cidade, porque nós sabemos que existem vários passos a serem dados no decorrer desse processo. É um processo muito importante para o cidadão, principalmente para aquele que tem uma renda mínima e que vê aí a possibilidade de ter a sua moradia. E, enquanto médico recém formado, lembro-me de quando adquiri, pelo BNH, um quitinete de 25 metros quadrados e que muito me serviu. Morei lá por muitos anos. Foram 25 anos pagando religiosamente o carnezinho até ter reconhecida a propriedade daquele imóvel.

Então, eu sei intimamente o que representa para uma pessoa ter a posse de sua terra, de seu imóvel. É isso que estamos tentando proporcionar através de uma integração real entre o nosso Governo Federal, nosso Governo Municipal voltado para a inclusão social, real, para o bem comum.

Eu sempre me dediquei à área do planejamento familiar, e o Dr. Goulart, também, aqui, como ginecologista e obstetra, sabe bem disso. E até quero saudá-lo nesse sentido, porque aprovamos, aqui nesta Casa, agora, recentemente, aquela Frente Parlamentar que propusemos conjuntamente com a Verª Maria Luiza. Então, estamos atuando fortemente nessa área, graças ao apoio de vocês, que são pessoas ligadas também a essa matéria.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega Ver. Dr. Raul, eu quero fazer uma pequena correção: peço perdão à Câmara e aos telespectadores, pois eu citei o Prefeito Lula, mas, não, é o nosso Presidente Lula. Quero fazer essa correção. Muito obrigado.

 

O SR. DR. RAUL: Com certeza. De repente, ele ainda vai se tornar um Prefeito no nosso País. Por que não?

Então, é bom nós deixarmos esta mensagem positiva e, ao mesmo tempo, dar o nosso apoio e o nosso incentivo para o DEMHAB, para a Caixa, para que prossigamos, de maneira firme e qualificada, no sentido de fazermos uma criteriosa análise das inscrições, porque nós sabemos que famílias inteiras se inscreveram dentro desse processo, porque, realmente, todas aquelas famílias, cada uma quer a sua moradia.

Então, esses critérios têm de ser muito bem avaliados. Eu não sei se, lá adiante, não vamos ter de partir até para algum tipo de sorteio dessas inscrições, o que é possível, também.

Queria dizer que nós estamos preocupados e vigilantes com relação a esta matéria e sendo fiscalizadores, como todos os Vereadores, é nossa obrigação. Gostaríamos de saber, inclusive, qual a previsão real para que tenhamos essas primeiras moradias à disposição da população. Acho que esta é uma matéria que está avançando. Apesar de nós sabermos da morosidade de certos processos, o Diretor Goulart, na sua exposição, nos falou aqui que já têm sido acelerados, inclusive, determinados passos para que nós possamos, realmente, avançar de maneira mais rápida, mais ágil nesse processo.

Então, nós precisamos ter, realmente, mecanismos que agilizem tudo isso. E esse contato, também, com o meio social, com a UAMPA, com a FRACAB, com o Movimento dos Sem Moradia, isso é muito importante para que consigamos fazer realmente um entendimento com quem mais precisa, que são as pessoas que estão inscritas nessa faixa de valores.

Estamos aqui, permanentemente, à disposição e tentando trabalhar juntos também, fazendo a nossa parte como legislador, fiscalizador, proponente e alguém cobrando realmente para que as coisas aconteçam. Esperamos estar juntos, o mais breve possível, para podermos festejar o sucesso efetivo desse Programa e a efetiva entrega dessas moradias para aquela população que mais precisa.

Então, só posso desejar aqui uma saúde boa e uma moradia digna para toda a nossa população. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Dr. Raul.

A Verª Maria Celeste está com a palavra.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero dizer da importância deste momento, Dr. Goulart - e eu fui uma das proponentes junto à Mesa Diretora para que o senhor pudesse estar aqui e mais a Caixa Econômica Federal, que pudessem vir ao Plenário e nos dar explicações sobre este programa tão importante para a cidade de Porto Alegre: Minha Casa, Minha Vida.

Uma das maiores preocupações foi quando nós participamos do Orçamento Participativo da Cidade - o senhor já conhece e tem participado, ao longo da sua vida pública, dessas reuniões -, e lá fomos abordados pelas comunidades, especialmente pelas mulheres que lá estavam, dizendo que foram instruídas a participar do Orçamento Participativo, da reunião do Orçamento Participativo da região, pelo CAR da região, porque essa seria uma das etapas da inscrição do projeto para poder adquirir a sua habitação. Isso gerou muita confusão; e nós, então, achamos importante que o senhor viesse até aqui e pudesse nos explicar.

Inclusive, quando foi feita a inscrição das pessoas, especialmente no CAR Norte da Cidade, que foi na reunião do OP da qual participei, na própria inscrição que a pessoa faz a adesão, a sua inscrição individual ao Programa, há a normativa de que a inscrição será submetida à avaliação pelo Fórum do OP e pelas entidades populares da Região.

Então, eu gostaria que o DEMHAB e também a Caixa Econômica Federal pudessem explicar quais são os critérios, de fato, para esse processo, que já iniciou e que já encerrou, mas, logo a seguir, virá o processo de seleção. Quais são os critérios estabelecidos, se há critérios ou se não há, para a seleção dessas famílias que, nós sabemos, foi um número bastante expressivo na Cidade, com 53 mil, 54 mil inscrições? E sabemos que, provavelmente, não haja habitação para todas elas.

Então, eu gostaria de ouvir os senhores a respeito dos critérios, especialmente do Dr. Goulart, e dessa questão que foi colocada no CAR Norte e, portanto, no Orçamento Participativo da região Norte e que ocorreu em outras regiões da Cidade; na Lomba do Pinheiro, na região Nordeste também havia essa orientação. E nós ficamos bastante preocupados, porque este Programa é um programa com inscrições individuais, que tem que dar conta de uma característica: de zero a três salários. Mas nós também temos na Cidade uma demanda reprimida do Orçamento Participativo que dá conta da habitação. Eu queria também saber se essa demanda será contemplada com esse Programa, de que forma o DEMHAB está verificando, de que forma irá conduzir os critérios avaliativos para o Programa Minha Casa, Minha Vida e como é que dará conta dessa demanda reprimida do Orçamento Participativo? Eu acho fundamentais esses esclarecimentos para todos nós neste momento. Muito obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Verª Maria Celeste. Encerradas as inscrições para as manifestações dos Srs. Vereadores e das Sras Vereadoras. Vamos conceder cinco minutos para o Sr. Humberto Goulart, Diretor do DEMHAB, e cinco minutos para o Sr. Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Gerente Regional de Negócios do Governo da Caixa Econômica Federal, para os esclarecimentos e as respostas às indagações.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Eu queria, primeiro, agradecer pelas palavras sábias e muito aproveitáveis do Ver. Reginaldo Pujol e dizer que o conheci na época em que ele dirigia o DEMHAB, quando eu jamais pensava em um dia ser Diretor do DEMHAB. E eu tinha muito respeito pelo trabalho e pelas políticas públicas de habitação que o Reginaldo Pujol empregava. Então, agradeço pelas palavras sábias e boas e digo a ele que a resposta é que os 17 pontos que estão ali são: uma área pública, já ofertada, com projeto; e 16 áreas privadas, com projeto total de infraestrutura, estrutura e terreno; já são por conta da demanda, quando começar e terminar, já vamos entregar para o povo.

Ver. Tessaro, quero agradecer por suas palavras boas e incentivadoras que disse também, e quero que os senhores saibam que me sinto sempre à vontade para poder telefonar para o Ver. Tessaro, para perguntar sobre um ou outro rumo, aproveitando a experiência dele como grande Diretor do DEMHAB que foi, e quero continuar podendo fazer essas consultas ao amigo, uma vez que ajudam no rumo que a gente tem dado, com o maior carinho do mundo, àquela instituição, porque fazer casa também é saúde. Agradeço ao Ver. Tessaro.

Com relação ao Ver. Besson, vocês desconfiem dele! Quando ele me elogia muito, é porque ele é meu amigo, e amigo elogia muito o amigo. Eu agradeço pelas palavras belas que me dirigiu esse homem quase santo.

É possível fazer quantas, no momento? É possível fazer agora, nesta primeira demanda, no início, de cinco mil a sete mil casas. Nós não podemos oferecer mais do que isso agora, deste mês que começou até o início do ano que vem. No ano que vem, talvez, possamos fazer sete mil casas e, quem sabe, no terceiro ano já estejamos com uma expertise tal que, afinados com a construção civil, possamos fazer dez, doze mil casas por ano. Então, não vamos atingir cinquenta mil? Não, mas vinte e cinco, trinta mil eu acho que, nos próximos anos, vamos poder, porque vamos nos dedicar, como bandeira principal, a isso. Há uma linha paralela de funcionamento dentro da Caixa, dentro da Prefeitura, a pedido do Governo Lula, e, como neste projeto Fogaça é parceiro de Lula, ele vai acontecer da melhor maneira possível.

O Ver. Dr. Raul, uma pessoa querida do meu coração, de minha admiração, principalmente porque abraçou esse Projeto - pelo que tenho ciúme dele -, que é o Projeto de Planejamento Familiar - que eu queria ter abraçado, mas não tive tempo -, quero cumprimentá-lo e agradecer pelas palavras belas que disse. Quero convidá-lo para a inauguração das cinquenta e duas primeiras casas a serem entregues no PAC, da Ministra Dilma, o que vai acontecer daqui a uns dias; e, nas primeiras casas do Minha Casa, Minha Vida, eu gostaria de que V. Exª estivesse ao nosso lado também, uma vez que nos desejou tanta felicidade, com tanto carinho. Muito obrigado.

Verª Maria Celeste, minha dama querida, minha princesa, a quem agradeço muito a possibilidade de aqui estar, e ao Brasinha também, meu “princeso”, quero, neste momento, agradecer muito a quem me ajudou a criar esses números de cinquenta e quatro mil, que foram os funcionários do CAR, os funcionários do DEMHAB, principalmente, a minha Assessora Ana Maria Pinheiro - que ali está sentada -, os meus Superintendentes Severo e Reis, e o Juliano, que foi o secretário de todos nós. Sem o trabalho dessas pessoas, que ficavam das seis e meia da manhã até às 22 horas trabalhado para gerar os números, não teríamos a presteza e o carinho que tivemos. Só deu um problema no CAR Norte, e por problema circunstancial, o resto foi tudo suave. Eu aqui agradeço em meu nome, em nome do Dulce, do Roger, da Ana Pinheiro e sua equipe e da chefiada pelo nosso querido Severo.

Critérios foi o que pediu a minha princesa, Maria Celeste. Critérios é difícil. Nós temos uma demanda reprimida enorme, guardada dentro do DEMHAB. Nós sabemos de um número pequenininho e de um número deste “tamanhão” não sabemos, porque estão fechados dentro de gavetas, sem se saber o paradeiro das chaves. Então, agora, o Jorge Dulce e a Ana, de novo, vão voltar a retirar essa demanda, que nós vamos adicionar a essas 54 mil inscrições, porque essas são novas.

Nós não tivemos ainda a possibilidade de formatar o critério. Logo, a afirmação feita em qualquer momento no Orçamento Participativo, em qualquer momento, é destituída de valor, porque a gente não tem o critério ainda. Nós discutimos cinco vezes com o movimento popular - FRACAB, CUTHAB, Comathab, Movimento da Moradia, Movimento de Rua, neste último se inscreveram 818 pessoas. Nós estivemos junto com o movimento popular e não chegamos a uma razão exata de como deve ser. Eu conversei com os construtores, tivemos uma ideia, mas não chegamos a uma conclusão; conversei com a Caixa, que foi sábia, foi neutra. Então, tem lá os seus critérios que nós estamos estudando. Peço aos Vereadores que, por e-mail ou visita particular, me levem propostas, porque não há nada definitivo. Qual o ramo que essa instituição tem? Observar a Defesa Civil através das casas de alto risco, em beira de barranco, em beira de arroio, que estão caindo, e em lugares com fios de alta tensão, que vão torrar uma pessoa daqui a pouco; pessoas que têm deficiência física e não podem trabalhar; mulheres que não têm parceiros, que estão sem emprego e têm cinco, seis, sete, oito filhos, Dr. Raul, ao encontro do seu planejamento familiar; demandas do OP recentes e tardias. Mas nós não temos, nós temos indicadores nesse sentido. Precisamos que os Vereadores nos mandem o seu pensamento, não tem nada firmado ainda, mesmo porque ainda não está na hora disso. E a Caixa é que vai nos ajudar na seleção. Até, se houver necessidade da democracia do sorteio, poderá ele ser pensado, como o Presidente Lula e a Ministra Dilma disseram.

Então, estamos compondo, e quero dar uma informação aos Vereadores: não sei o nome de nenhuma pessoa que está dentro daquele cofre, das que foram cadastradas. Isso é bom para o projeto, o Diretor não sabe o nome de uma pessoa que está lá. Portanto, vai ser feito dentro da mais real democracia, essa escolha, e eu preciso da informação dos Vereadores, porque aqui é o pensamento do povo.

Agradeço a toda a minha equipe que esteve presente, ao Paulo Dorneles, à Mara Kaufmann e ao Presidente do Sinduscon, que também esteve aqui assistindo, e que também tem discutido conosco. Quero pensamento positivo e que o Brasil seja iluminado, neste momento, pela ideia do Presidente Lula e da Ministra Dilma, e pela aceitação do meu grande e querido Prefeito Fogaça, um homem de grande tino e de grande inteligência. Casa para todos é o que os Vereadores querem, e é o que a nossa instituição, DEMHAB, quer. Meu beijo para vocês todos!

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Sr. Humberto Goulart, Diretor-Geral do DEMHAB. O Sr. Ruben Danilo Pickrodt, Gerente Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, está com a palavra.

 

O SR. RUBEN DANILO PICKRODT: Para mim, sobraram só duas questões. Uma, do Ver. Reginaldo Pujol, é a questão do custo da unidade, o que compreende e o que é possível nisso. Caro Vereador, veja bem, o Programa aceita três possibilidades, as três grandes questões que são colocadas nos empreendimentos: a infraestrutura, a aquisição e a própria construção. Então, o Programa aceita que seja colocado o custo de aquisição da área; quando for área pública, evidentemente, a Caixa vai fazer a análise do projeto e vai ver, não podemos aceitar que um imóvel, que um empreendimento privado, onde seja adquirida a área, tenha o mesmo valor do imóvel que vai ser colocado numa área pública. Enfim, o Programa aceita que seja colocado o custo da infraestrutura, o custo da construção da unidade e da aquisição do terreno. Não necessariamente tem que haver as três dentro do empreendimento. Em alguns casos, quando o DEMHAB, por exemplo, ofertar a área, evidentemente que nós estaremos analisando a questão da infraestrutura, e não mais a aquisição da área. Eu falei naquele exemplo, Vereador, dos 600 reais – era só um exemplo. Se a pessoa tiver, por exemplo, 800 reais de renda, ela vai pagar 80 reais. Então, essa diferença é o subsídio, é isso que será aportado por ocasião da assinatura do empreendimento.

A sua preocupação tem muito fundamento, porque, com a sua experiência - e eu lhe acompanhei quando jovem, o senhor estava ainda no DEMHAB e me ajudou a entrar no mercado de trabalho, inclusive sou muito grato por aquela oportunidade - naquela época, o senhor lidou com essas questões, e, de lá para cá, isso não mudou. Nós temos uma especulação muito grande de áreas em Porto Alegre, temos terrenos baratos que não têm infraestrutura. Então, qual é o limite, Ver. Pujol, do Programa? É até 45 mil reais para um apartamento que o Governo Federal, através da Caixa, irá pagar. Não quer dizer necessariamente que o imóvel tenha que ser de 45 mil reais. Mas, se na análise de engenharia ficar comprovado que o custo desse empreendimento - aliando infraestrutura, aquisição e a construção - for de 45 mil reais, está dentro do limite do Programa. Se for inferior a isso, como no caso, por exemplo, em que o DEMHAB ofertar a área, podemos chegar a uma unidade de 39 mil, 40 mil reais. Esse vai ser o limite da unidade; não quer dizer que tenha que ser os 45 mil reais.

Então, existe uma margem, Vereador, para que o empreendedor trabalhe essa questão da infraestrutura. O senhor sabe que há terrenos que exigem poucos investimentos em infraestrutura, porque já estão situados em regiões em que o Poder Público supriu isso. Mas nós temos terrenos em que essa infraestrutura, suprida pelo Município, está distante do terreno; então, isso precisa ser levado até o empreendimento. Qual será a situação desse empreendimento? Ou o empresário coloca esse custo dentro do projeto, de modo que a infraestrutra, aquisição e a construção cheguem no limite da unidade – 45 mil reais –, ou ele pode recorrer ao setor público para ver se há possibilidade de o setor público espichar essa infraestrutura até a região. Então, as possibilidades são muito grandes e nós temos hoje, dentro da Caixa, já visando o Programa, quatro mil unidades em análise – quatro mil unidades em análise –, e três mil unidades em fase de negociação da Caixa com os empreendedores, e aí entra toda essa discussão do custo e análise da infraestrutura. Em Porto Alegre, nós estamos com quatro mil unidades dentro da Caixa para análise e três mil em negociações. De três a dez salários mínimos, eu não saberia precisar, mas essa demanda de três a dez salários mínimos é tão natural que ocorra, Ver. Comassetto, não que não seja o foco, mas isso já ocorre naturalmente, chama-se o imóvel na planta que ocorre naturalmente dentro da Caixa. É uma demanda natural que existe e que não precisa que o Poder Público a provoque, ela vem ao natural. A prioridade agora, neste momento, é, sim, de zero a três salários mínimos.

A Verª Maria Celeste perguntou sobre os critérios. Essa é uma questão sobre a qual a Caixa é muito clara, isso está a cargo, é a parte do Poder Público dentro do Programa, que é inscrever as pessoas. E, no momento em que a Caixa tiver concluído a negociação, ela vai pedir para o Poder Público – DEMHAB no caso – a indicação das pessoas. Então, o papel da Caixa nessa questão é solicitar ao Poder Público a indicação das pessoas. Essa questão da hierarquização das inscrições é tarefa do Poder Público, a Caixa não entra nisso já no desenho do Programa, quando foi desenhado, e, por isso que se pediu a parceria do Poder Público, até porque a Caixa, como um banco, teria muita dificuldade de receber todas essas inscrições e de hierarquizar isso. Então, a parte do Poder Público no Programa, nessa questão do zero a três é essa, mas a Caixa se coloca aqui à disposição do Poder Público para ver qual é a melhor forma de hierarquizar isso; se for através de um concurso público, enfim, temos alternativas para poder fazer isso. Seria isso.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Para terminar, duas informações: primeiro, de zero a três, não precisa ter cadastro bom no Serasa, nem do SPC - isso é interessante; segundo, esse Projeto não fala só da construção de casas, a Lei nº 459 fala também da regulação fundiária. E, se por acaso passar o Projeto que eu estou articulando com o Prefeito, do Ver. Comassetto, que permite vários grupos ao mesmo tempo terem a sua regulamentação de vilas reconhecidas, vai facilitar muito a regulação fundiária. Espero que o Prefeito aceite o seu Projeto, para a gente poder votá-lo aqui e trabalhar bastante nesse sentido, com a sua ajuda, Vereador.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Eu quero, em nome da Bancada do PTB, agradecer ao Sr. Ruben, representante da Caixa Econômica Federal; ao Sr. Jorge; ao nosso colega, Vereador-Diretor Dr. Goulart, e dizer - eu estava conversando com meus colegas, Vereadores Oliboni e Comassetto - da preocupação, dentro desse Projeto, com os seres humanos, com essas pessoas esquecidas pela sociedade, que são os moradores de rua. Olha, vocês trouxeram aqui informações para a sociedade, para esta Casa, importantíssimas. Em nome da Bancada do PTB, parabéns e fiquem com Deus!

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Muito obrigado ao Ver. DJ Cássia.

Quero agradecer muito aos nossos convidados de hoje, o Dr. Humberto Goulart, sempre Vereador e Diretor do Departamento Municipal de Habitação; o Sr. Jorge Luís Dilsson, Diretor-Adjunto do Departamento Municipal de Habitação; e o Sr. Ruben Danilo de Albuquerque Pickrodt, Gerente-Regional de Negócios da Caixa Econômica Federal, que prestaram esclarecimentos e informações importantíssimas à comunidade de Porto Alegre e aos Vereadores. Tenho certeza de que elas serão de muita utilidade na parceria que faz esta Casa com o DEMHAB e com a Caixa na busca da solução do problema fundiário e da construção da casa própria em Porto Alegre.

Quero convidá-los a permanecerem ainda na Mesa por um tempo, e nós avançaremos na Sessão até o seu término.

Apregoamos Requerimento de autoria do Ver. Marcello Chiodo, que solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 14 de maio a 20 de maio de 2009.

Apregoamos o impedimento da Verª Maria Luiza para assumir como Suplente, e dou posse ao Ver. Delegado Fernando, que já prestou compromisso a esta Casa.

Os inscritos para o período de Comunicações estão ausentes.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

(Aparte antirregimental do Ver. Dr. Raul.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Não temos o registro dessa troca, Ver. Dr. Raul, infelizmente. Mas posso lhe conceder a palavra no período de Grande Expediente, sem nenhum problema.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Vereadores, Vereadoras, todos que nos assistem, gostaria de já agradecer ao Ver. João Carlos Nedel, junto com o Ver. Beto Moesch, que proporcionou que a gente fizesse esta troca aqui, neste Grande Expediente, e dizer que é um momento importante para mim, porque na realidade, o meu mandato está muito ligado à questão da Saúde pública e à questão do planejamento familiar. Desde a legislatura anterior eu venho trabalhando fortemente nessa linha; tenho encaminhado uma série de projetos nesse sentido e, aos poucos, eles vêm se constituindo em realidade na cidade de Porto Alegre.

Então, eu queria aproveitar para fazer um agradecimento aos Vereadores, tanto da Legislatura anterior quanto desta, porque quando entrei aqui, há cerca de quatro, quase cinco anos, o primeiro Projeto que eu protocolei foi um que criava o Centro de Planejamento Familiar de Porto Alegre, com a intenção de que nós pudéssemos ter, na nossa sociedade, as famílias melhor planejadas, ou seja, que as pessoas possam realmente ter aqueles filhos que queiram ter, sendo a sua prole aumentada ou diminuída conforme a vontade da família, também em função daqueles filhos que possam ter carinho, atenção, que possam ter uma perspectiva melhor de vida e educacional. A minha atividade de médico, na comunidade, há quase 30 anos, sempre me levou ao encontro dessa matéria, vendo a dificuldade das crianças, muitas vezes, sem pais, sem mães, criadas muitas vezes pelos avós, outras vezes sem ter quem os crie, se autoajudando, e vendo a necessidade de que as pessoas tivessem orientação, esclarecimento e uma forma real de programarem as suas famílias de uma maneira digna. Porque o Estado, na realidade, deve ser um Estado laico; ele deve proporcionar às pessoas a condição de se inserirem na área do Planejamento Familiar, da maneira mais adequada, seja a religião que tenham...

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, eu quero parabenizá-lo, em nome da Bancada do PDT, porque V. Exª é um lutador nessa área. Como médico de ponta, sabe como poucos o problema da nossa população de Porto Alegre. Acho que foi uma grande vitória, não só sua - claro que V. Exª foi o idealizador desse Projeto -, mas uma vitória da nossa cidade de Porto Alegre. O Hospital Presidente Vargas, que criou esse Centro, sem dúvida nenhuma, Vereador... Quero parabenizar, mais uma vez, V. Exª por essa luta. Acho que foi um grande feito a pessoa ter um local onde possa planejar sua vida - não havia ainda, e hoje há -, graças à sua luta, graças ao seu empenho e graças ao seu conhecimento. Parabéns, Vereador!

 

O SR. DR. RAUL: Agradeço-lhe pelo aparte. Fico feliz, mais uma vez, porque, ao longo dessas etapas que fomos vencendo, agora, em poucos dias, já teremos a inauguração, lá no Hospital Presidente Vargas, de uma realidade nova na Cidade, na área do Planejamento Familiar, que será um Centro Integrado de Planejamento Familiar Municipal de Porto Alegre, que, efetivamente, seja voltado para as várias áreas que envolvam essa questão: desde o tratamento da infertilidade daqueles casais que não podem ter filhos, até ir às comunidades, através de palestras, através da educação, levando mensagens por meio de voluntários, de escolas, de associações de moradores, das próprias empresas. Já tivemos contatos muito bons, que se integrarão a este Projeto: o Sesi, a FIERGS, na área das indústrias; a Parceiros Voluntários, que presta um trabalho de voluntariado muito importante para a nossa Cidade também e que já se colocou à disposição para trabalharmos de uma maneira forte essa questão. Então, estamos realmente avançando, e avançando de uma maneira forte e produtiva nesta matéria.

Lá na vila, a gente vê, muitas vezes, crianças sendo carregadas por outras crianças. Esses dias, eu estava acompanhando um programa que existe nos postos de saúde, para nenê, num determinado dia em que concentravam essas meninas levando seus filhos. Então, viam-se meninas de 13, 14, 15 anos com outras criancinhas, que são seus filhos. Há vários anos, quando eu trabalhava como médico na Ilha dos Marinheiros, fui atender uma senhora. Essa senhora tinha 29 anos, era loira, muito bonita, tinha uma criança no colo que eu pensei ser seu filho, mas era seu neto! Conto esse caso para que nós tenhamos ideia de quanto isso afeta a comunidade.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Raul, é uma satisfação vir parabenizá-lo por isso. É mais um passo dado na caminhada do planejamento familiar, e unindo duas situações fundamentais: de um lado, a questão do planejamento familiar, que é fundamental para a Cidade; por outro, resgatando também - o que já vem sendo resgatado durante toda esta Gestão - a importância do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, do qual este seu colega é servo, trabalho lá. Que consigamos também seguir nesta luta! Um abraço e parabéns por mais esta concretização!

 

O SR. DR. RAUL: Agradeço as palavras do Ver. Thiago, que é um grande lutador e que também tem como uma das suas principais bandeiras de ação a questão do planejamento familiar. Ele já demonstrou isso na Cidade e vem demonstrando ao longo da sua trajetória tão bem sucedida na nossa área médica. E ele muito ainda vai colaborar, por muitos anos, porque é um jovem, que está aqui conosco, não só nesta área, mas em muito para a cidade de Porto Alegre.

O Dr. Thiago dizia que nós estamos avançando. Eu também gostaria de agradecer peço apoio do Prefeito Fogaça a esta matéria; o apoio da Primeira-Dama, Isabela Fogaça, que se colocou totalmente disponível para fazer com que as coisas realmente aconteçam nessa região; e o do próprio Diretor, Dr. Carlos Casartelli, do Hospital Presidente Vargas, que incentivou e que está realmente oportunizando essa adequação dentro do Hospital. Na realidade, o Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas já presta esse tipo de serviço de uma maneira pontual e outras ações dentro da Cidade, de uma maneira muito boa, que traz muitos benefícios a toda a população há muitos anos.

Na realidade, nós estamos proporcionando um redimensionamento das ações e um enfoque mais claro na questão do planejamento familiar e do acesso, desde a educação, através de palestras, até às ligaduras tubárias, vasectomias, à utilização dos mais variados métodos que hoje se utilizam, colocação de DIU, implantes, bem como acesso à orientação para aquelas pessoas que não querem fazer nenhum uso desses métodos. E esse trabalho todo também no que se refere às doenças sexualmente transmissíveis, que é uma área que também tem muito a ver com essa matéria. E também há o tratamento da infertilidade, área na qual precisamos avançar muito, porque os procedimentos do tratamento da infertilidade são procedimentos caros, de difícil execução. E havendo um foco dentro de um Centro de Planejamento, também em cima dessa matéria, nós vamos poder proporcionar tratamento às pessoas que, muitas vezes, para complementar a sua relação, a sua família, tanto necessitam ter um filho. Isso é uma bênção divina e também vai ser proporcionado através do nosso Centro de Planejamento Familiar.

Então, na realidade, estamos contemplados, sentimos que uma etapa está vencida; e são muitas etapas. Temos certeza de que muitas pessoas, muitos cidadãos, muitas cidadãs vão se beneficiar desse novo processo na Cidade.

Quero dizer que estamos empenhados também em outros projetos que visam também a um planejamento familiar efetivo. Eu acredito que se leva de 15 a 20 anos para realmente termos uma sociedade melhor planejada, que vai nos proporcionar mais emprego, mais educação, mais saúde, porque, cada vez que nós temos um número muito grande de crianças não queridas, nós temos uma sobrecarga sobre toda a sociedade, que nos traz dificuldades em todas essas áreas em que já citamos.

Nós temos também, nesta Casa, já aprovados, alguns Projetos na área do Planejamento Familiar muito importantes, tais como aquele que cria o Conselho Municipal do Planejamento Familiar, que é basicamente para que a gente consiga - e foi aprovado de forma unânime, há cerca de dois meses - dar a exata dimensão do que a Cidade deseja em relação a essa matéria, para que, dentro de um Conselho paritário, possamos ter a representação da sociedade civil e para que a Cidade diga que ações, que demandas pretende realmente implementar nessa questão. E, com o Centro de Planejamento Familiar, onde a gente pretende acolher as pessoas, resolver essas questões ligadas a essa área, o Conselho vai ter realmente um braço muito forte para que possamos também avançar nessas questões.

Existem várias entidades da comunidade que querem se integrar a essa questão de maneira mais forte, as quais já prestam, de algum modo, ações na área do planejamento familiar.

Temos um Projeto que também foi aprovado nesta Casa - brevemente acredito que se tornará lei na nossa Cidade - que vai fazer com que haja um protocolo de intenções para que as pessoas, as entidades possam aderir, de uma maneira formal, às ações de planejamento familiar, para que, quando todas elas fizerem esse Termo de Adesão, tenhamos muito mais força para a execução real da matéria dentro da cidade de Porto Alegre. Porque, quando a gente sonha sozinho, a gente está sozinho, mas, quando a gente sonha uma coisa maior, como foi esse meu sonho de constituir esse centro lá, há vários anos, que tem o apoio dos Vereadores, que tem um apoio do Poder Público, um apoio da sociedade civil, a gente realmente não tem apenas um sonho, a gente passa a ter uma realidade melhor na nossa frente, e é isso que pregamos e que queremos. Como Vereadores, cada um de nós aqui quer o melhor para a nossa Cidade e quer atuar de uma forma forte, de uma forma dinâmica, e proporcionar a todos uma melhor qualidade de vida, seja em que área for; alguns, na área da Saúde; outros, na área da Engenharia; outros, na área da Educação. Tantos Vereadores têm o seu foco voltado a essas regiões.

Eu até achava que deveríamos ter menos Vereadores, como o Ver. Dib seguidamente alega, dizendo que poderíamos ter menos Vereadores nesta Casa, porque haveria um excesso de Vereadores, mas hoje já não penso assim, porque acho que as coisas se complementam, se completam. E a sociedade está aqui representada de uma forma maior, de uma forma dinâmica, e acredito que, para uma cidade como Porto Alegre, onde temos praticamente um milhão e 500 mil habitantes, estamos até com um número bastante razoável de Vereadores para contemplar a totalidade do que a Cidade necessita de nós, ou seja, o Poder Legislativo tem que ter a possibilidade de se posicionar em todas as áreas, de fiscalizar, de orientar, de propor iniciativas, para que essas iniciativas, como esta à qual me refiro hoje, num determinado momento sejam realidades efetivas na Cidade. Para constituirmos uma Cidade melhor, não conseguimos isso com poucas pessoas e com focos parciais direcionados especificamente, nós precisamos ter uma visão global de tudo o que nos cerca.

A questão do planejamento familiar eu procurei cercar de todas as áreas, tanto que hoje aqui esteve conosco o Ver. Humberto Goulart, a Verª Maria Luiza, que participaram, quando formatei também o Projeto para propor a Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar. E esse Projeto também hoje já está aprovado pela totalidade dos Vereadores desta Casa, e brevemente vamos constituir essa Frente, no sentido de que um assunto dessa magnitude tenha vários Vereadores nele interessados, de maneira permanente, para que nós não deixemos “a peteca cair”, como se diz, mas para que possamos acompanhar, para que possamos demandar, fiscalizar e propor o que acharmos necessário nessa área. E sei que vários Vereadores manifestaram interesse em participar dessa Frente, porque, como outras frentes que temos aqui, isso é interessante e importante para a Cidade, uma vez que não será um Vereador defendendo uma matéria, será uma série de Vereadores voltados para os assuntos importantes para a Cidade, para que possamos ter ações mais propositivas e mais firmes em relação a matérias tão importantes. Muito obrigado. Saúde para todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

                 

                   O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Ver. Dr. Raul. O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Ver. Toni Proença, na presidência dos trabalhos; Ver. Dr. Raul, segundo alguns é frase de Dom Elder Câmara, segundo outros é frase de Raul Seixas, só no sentido de contribuir com V. Exª: “Um sonho sonhado só é só um sonho, um sonho que começa a ser sonhado junto com a coletividade é o início da realidade”. Certamente é isso que V. Exª está concretizando hoje, um sonho que começou sonhado só e que passou a ser sonhado junto com uma coletividade. Mais uma vez parabéns pela iniciativa.

O que me traz hoje aqui, em tempo de Liderança do PDT, é para falar dessa grande interface entre Educação e Saúde e falar de um problema sério que nos preocupa, Ver. DJ Cassiá. V. Exª já trouxe a esta tribuna o tema, iniciou a discussão do tema, iniciou a solução do tema, e nós, mais uma vez, vimos, irmanados a V. Exª, trazer o tema a esta tribuna. Quero me referir à questão vinculada à Escola General Neto, uma Escola Estadual que se situa no Extremo-Sul. Pois bem, essa Escola, no ano de 2007, foi queimada, apareceu incendiada, até em função das precárias condições que ela tinha à época, pois era uma escola de madeira. No ano de 2008, nessa Escola as aulas foram transferidas para dentro do Clube Lajeado, que não oferecia nenhuma condição de ensino; não existiam nem divisórias para as turmas de 1ª e 4ª séries, por exemplo. Então o professor estava ensinando situações da 4ª série interrompendo a alfabetização dos pequenos. Impossível! E, depois desse período, passou para contêineres. Bom, aí nós temos uma situação muito preocupante, porque agora, quando iniciou esse processo de chuvas, começou a haver inundações naquela região; o terreno não é apto para isso. Surgiram lá, nas últimas três semanas, dois casos de hepatite A - e por isso eu falo da relação da Saúde com a Educação. É importante esclarecer que não há um surto de hepatite A, por isso não se deve causar alarde àquela população, não é um surto de hepatite A, mas é uma situação preocupante, porque a hepatite A é transmitida principalmente em função das precárias condições de saúde; a sua transmissão é fecal-oral, é por alimentos e por contato de criança a criança. No caso, uma professora manifestou a doença, e também uma criança. Não existe qualquer outra interface entre essa criança e o professor que não a Escola. Por isso a nossa preocupação no que se refere às condições sanitárias da Escola. Estivemos lá, há uma semana, conversando com a comunidade escolar no sentido de que não se causasse alarde nisso, mas que se tomassem os devidos cuidados necessários, e isso a comunidade escolar vem tomando.

Tivemos, nesta semana, uma Reunião Conjunta, com a Presidência do DJ Cassiá, na CECE, em que foram encaminhadas algumas situações. Esperamos que, aqui, o Estado, tenha a sensibilidade de cuidar dessa questão social, educacional e de Saúde de forma emergencial, para que não venhamos a ter mais casos de doenças infectocontagiosas transmitidas por parcas condições sanitárias de uma população.

Então este é o meu recado, esta é a minha solicitação e esta é a nossa preocupação com aquela comunidade escolar vinculada à Escola General Neto.

Estamos trabalhando, Ver. DJ Cassiá e eu, e certamente esperamos chegar a um bom termo. Um abraço e um bom fim de semana a todos.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): A Verª Maria Celeste está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, neste tempo de Líder pela oposição, quero, aqui, reafirmar a necessidade e a importância de a Câmara Municipal de Porto Alegre se posicionar frente às denúncias veiculadas pela imprensa no dia de ontem.

Acho extremamente importante que os Vereadores conversem, nas suas Bancadas, e tomem posição sobre as graves denúncias de corrupção dentro do Governo Fogaça, especialmente na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Obras do Município.

As denúncias veiculadas pelas redes de televisão da Cidade, e pelos jornais, são denúncias muito graves, muito sérias, e a opinião pública, o cidadão de Porto Alegre precisam, urgentemente, de uma posição da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Digo isso, Ver. Ervino Besson, porque cabe à Câmara Municipal de Porto Alegre, na sua principal atribuição e função, a fiscalização com relação ao Poder Executivo local.

Nós não queremos fazer dessa CPI um palco eleitoral, como muitas vezes é colocado. Não queremos que essa CPI se transforme em pizza, como muitas vezes é veiculado pela imprensa. Não, nós queremos investigação.

São fatos sérios, gravíssimos, são acusações levantadas pelo empresário, de propina cobrada pelo ex-diretor jurídico da Secretaria de Saúde. E mais: o empresário, dono da empresa que prestava serviço de segurança pública para a Secretaria de Saúde, coloca claramente que o Sr. Marco Bernardes falava em nome do Secretário de Saúde, Eliseu Santos.

Em outro vídeo, em outra matéria, ele coloca também que foi obrigado a pagar festas, churrascos para um candidato chamado Mauricio Dziedricki, que era o candidato prioritário, nas palavras do Sr. Renato Mello – empresário -, que era obrigado a retirar do seu bolso, do bolso da empresa verba que patrocinasse essas atividades de campanha; aliás, atividades que ele disse que ocorreram, inclusive, em locais públicos.

Nós queremos saber que locais foram realizadas essas atividades. Foram atividades que foram realizadas usando a máquina pública do Governo? Da Secretaria de Obras do Município? Nós queremos saber, isso é importante. Esta Casa tem o dever, tem a responsabilidade de se pronunciar sobre essas denúncias que não foram feitas pelo Vereador A, B ou C. A imprensa da Cidade está colocando, está aí nos vídeos, nos envergonhando de posturas como essa. Com relação a isso é que nós precisamos, sim, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ter posição.

Ninguém aqui quer condenar o Sr. Eliseu Santos, nem o Ver. Maurício Dziedricki. Nós queremos, sim, a oportunidade de fazer com que essa Comissão possa ir atrás dessas denúncias, tenha poder de investigação, possa verificar se essas denúncias são de fato reais ou não, responsabilizando as pessoas. Nós sabemos que o Prefeito pode, deve e certamente quer que todas essas denúncias sejam esclarecidas; portanto, a oportunidade de uma criação de uma Comissão vem justamente no sentido de ir ao encontro da manifestação do Secretário de Saúde que ele próprio, no vídeo, coloca a necessidade de que haja uma investigação sobre esse tema, sobre as denúncias do Sr. Renato Mello.

Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu conversei durante toda esta tarde com todas as Bancadas, inclusive com a Bancada do PTB, mostrando qual é a real intenção dessa proposta, porque nós temos responsabilidade, Ver. Pujol, não só aqui dentro da Câmara Municipal, mas, sobretudo, responsabilidade com a Cidade, com o morador, com a moradora, com o cidadão, com a cidadã de Porto Alegre. Portanto, eu conclamo a todas as Bancadas, faço um apelo no sentido de que discutam o tema e que assinem conjuntamente, todos nós, dando o exemplo de cidadania para o Parlamento, para os outros Parlamentos, especialmente para a cidade de Porto Alegre. Muito obrigada, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Verª Maria Celeste. O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, Verª Maria Celeste, eu quero deixar bem claro, neste momento, qual é a postura do Partido Trabalhista Brasileiro nessa situação toda. A posição do Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB, é exatamente a posição do nosso Secretário Eliseu Santos. Quando ele descobriu que um sujeito estava agindo de má fé, Ver. Pujol, usando o nome do próprio Secretário, usando o nome do Presidente do nosso Partido exatamente para poder tomar dinheiro, o que fez, Ver. Ervino Besson, o nosso Secretário? Exonerou esse assessor! Está exonerado! Estão tentando montar um banquete com cadáver! Porque esse homem, esse Marco Bernardes - e eu sei que esse é o entendimento de toda a Liderança do nosso Partido - não vai mais nem pertencer aos quadros do Partido, porque ele é mais um entre tantos que, em todos os Partidos, se distribuem para fazer sacanagens, Ver. Pujol. Em todos os Partidos há sacanas, em todos os Partidos há safados, e esse safado foi desmascarado, está fora, e ele não vai conseguir manchar a imagem do nosso Partido Trabalhista Brasileiro.

O nosso Secretário Eliseu Santos, graças a Deus que todos conhecem a dignidade, conhecem a história do Eliseu Santos e sabem que ele é um homem que se posiciona, assim como ele se posicionou agora: não presta? Está fora! E eu vou mais além: a atitude do Eliseu, senhoras e senhores, foi a atitude que o DJ Cassiá tomaria se estivesse lá como Secretário; o Delegado Fernando tomaria; o Ver. Brasinha tomaria essa atitude também: não presta? Está fora! Ah, usou o nome? E o próprio Eliseu mesmo disse que ele vai responder na Justiça. Esse Marcos Bernardes vai responder na Justiça, porque ele usou o nome do Secretário para tomar dinheiro. É isso que estão dizendo? É isso? Porque, por enquanto, o que nós temos é a palavra de um empresário. Ou nós temos alguma outra prova? Alguém consegue provar que o Secretário Eliseu Santos pegou algum dinheiro? Alguém consegue provar que o outro Secretário pegou algum dinheiro? Alguém consegue provar que esse empresário financiou alguma coisa da campanha de alguém? Alguém consegue provar, ou é mais um desses discursos, desses blablablás de acusações, insinuações sem provas? Porque me parece que isso virou moda; mas no PTB não vai colar! Não vão colar, por quê? Porque a resposta do Partido já foi dada: esse homem não trabalha mais na Secretaria da Saúde e será desligado do Partido Trabalhista Brasileiro, que é composto por homens sérios e homens dignos. E nesta Casa aqui ninguém pode dizer o contrário, porque os senhores conhecem a cara da nossa Bancada. A cara da nossa Bancada é a cara do Eliseu, é a cara do Maurício, é a cara do Goulart - um homem simples, tranquilo, que veio aqui hoje à tarde. Essa é a cara do PTB, essa é a imagem do PTB e nós vamos zelar por ela até o fim das nossas vidas se for preciso. O PTB tem uma história linda, e não vai ser um mau-caráter que vai estragar essa história. Portanto, essa batata podre está fora do saco e não vai apodrecer mais nenhuma batata aqui dentro!

Verª Maria Celeste, muita tranquilidade nesta hora, porque esta Casa está cansada de tantas insinuações e tantas denúncias sem provas. Muita calma nessa hora! Obrigado, senhoras e senhores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6908/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 280/08, de autoria da Verª Margarete Moraes, que denomina Rua Ponta Delgada o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 7174, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. Nº 1989/09 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/09, que autoriza o Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB, a dar Permissão Gratuita de Uso do próprio destinado a praça para Obra Social Imaculado Coração de Maria.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5690/08 - SUBSTITUTIVO Nº 01, que institui o Programa de Cursos de Capacitação e Múltiplas Atividades e Habilidades, destinado à formação e à reinserção de condutores de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de condutores de Veículos de Tração Humana (VTHs) em novas atividades produtivas e laborais, e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/08, ambos de autoria do Ver. Adeli Sell.

 

PROC. Nº 1175/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/09, de autoria do Ver. Beto Moesch, que proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na composição das refeições fornecidas aos alunos dos estabelecimentos da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1446/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que cria o Programa Municipal de Envelhecimento Ativo.

 

PROC. Nº 1521/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/09, de autoria do Ver. Waldir Canal, que faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio, durante as campanhas realizadas no Município de Porto Alegre, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.

 

PROC. Nº 1621/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 063/09, de autoria do Ver. Elias Vidal, que institui o Fórum de Debates sobre as Políticas de Proteção aos Animais, a ser realizado anualmente, na primeira semana de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e revoga a Lei nº 8.950, de 18 de julho de 2002.

 

PROC. Nº 1990/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/09, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência municipal.

 

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Os Srs. Vereadores inscritos para a Pauta estão ausentes. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h47min.)

 

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